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Acidente em obra em via pública sem sinalização gera dano moral

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o município de Paranatinga (373 km ao sul de Cuiabá) a indenizar um motociclista que se acidentou em uma obra de construção de quebra-molas mal sinalizada. A vítima ajuizou ação de reparação de danos patrimoniais e extrapatrimoniais em desfavor… Continuar lendo Acidente em obra em via pública sem sinalização gera dano moral

Carro de garagem furtado em via pública não afasta responsabilidade da seguradora

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação da seguradora Porto Seguro – Companhia de Seguros Gerais a restituir o valor de veículo furtado a segurado que informou que tinha garagem própria, mas teve o carro furtado em frente à residência. De acordo com a jurisprudência prevalente do TJDFT, “o furto de veículo em… Continuar lendo Carro de garagem furtado em via pública não afasta responsabilidade da seguradora