O desembargador José Ricardo Porto (foto) deferiu pedido de liminar para determinar que o dono de um cachorro leve o animal ao veterinário para fins de emissão de laudo atestando a condição de saúde com relação à doença da raiva, até o dia 15 de junho de 2024. Em caso de descumprimento, será aplicada uma… Continuar lendo Desembargador ordena avaliação de veterinário em cachorro que atacou idoso
A empresa cujo ramo de atividade é o comércio de produtos agropecuários e veterinários, forragens, rações, produtos alimentícios para animais e pneus não exerce atividade básica relacionada à medicina veterinária, e, por conseguinte, não está obrigada, por força de lei, a registrar-se junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Com esse entendimento, a desembargadora… Continuar lendo Empresa que só comercializa produtos agropecuários não é obrigada a contratar médico veterinário
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Santa Cruz das Palmeiras (SP) do pagamento de diferenças salariais a um veterinário integrante do quadro de servidores municipais. Ele buscava receber diferenças entre o salário mínimo profissional da categoria e o valor de piso estipulado no edital do concurso fixado por lei… Continuar lendo Município paulista não terá de pagar salário profissional nacional a veterinário concursado
A 23ª Vara Cível de Brasília condenou uma jornalista a pagar indenização por danos morais a um veterinário, ante a divulgação não comprovada de maus tratos a animal atribuídos ao autor. Da sentença, cabe recurso. O autor conta que ré registrou ocorrências contra ele e seu pai, junto à Delegacia do Meio Ambiente, por… Continuar lendo Veterinário acusado de maus tratos a animal de estimação será indenizado
