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Empregada que era obrigada a trocar de roupa em vestiário unissex deverá receber indenização por danos morais

O hospital onde a técnica de higienização trabalhava não dispunha, na época do seu contrato, de vestiários separados para homens e mulheres. A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou que a exposição da intimidade da empregada na troca de roupa em vestiário unissex provocou constrangimento indevido. O colegiado manteve… Continuar lendo Empregada que era obrigada a trocar de roupa em vestiário unissex deverá receber indenização por danos morais

Câmeras em vestiário feminino não dão direito à indenização por danos morais

Uma ex-funcionária do frigorífico JBS, em Campo Grande, entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo pagamento de danos morais por ter sua intimidade “devassada” e passar por “enormes constrangimentos” todas as vezes que ia ao banheiro para trocar de roupas e tomar banho devido às câmeras de monitoramento instaladas no vestiário feminino. Já… Continuar lendo Câmeras em vestiário feminino não dão direito à indenização por danos morais

Exigência de uso de peças de vestuário em cor padronizada deve ser custeada pelo empregador

A empresa que exige do empregado o uso de peças de vestuário em cor padronizada deve fornecê-lo, como determina o art. 2° da CLT. O argumento de que essas peças poderiam ser usadas socialmente pelo empregado é inaceitável, pois desconsidera totalmente a individualidade da pessoa do trabalhador, seus gostos e estilo, impondo a ele um… Continuar lendo Exigência de uso de peças de vestuário em cor padronizada deve ser custeada pelo empregador

Loja de vestuário esportivo é condenada por constranger empregada durante revista pessoal

A Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou uma loja de vestuário esportivo a pagar R$ 15 mil a uma empregada que – entre outras humilhações e constrangimentos –, durante o procedimento de revista pessoal, era obrigada a levantar totalmente a blusa e a abaixar a calça para confirmar que não levava ou vestia nenhuma… Continuar lendo Loja de vestuário esportivo é condenada por constranger empregada durante revista pessoal

Empresa de vestuário do Espírito Santo ganha cautelar para manter contratos de facção

  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação cautelar da Incovel Indústria e Comércio de Vestuário S.A. e confirmou liminar deferida pelo ministro Cláudio Brandão que permite à empresa do Espírito Santo fazer contratos de facção ou outra modalidade de transferência das suas atividades. A Incovel havia sido proibida de celebrar… Continuar lendo Empresa de vestuário do Espírito Santo ganha cautelar para manter contratos de facção

Empresa de vestuário do Espírito Santo ganha cautelar para manter contratos de facção

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação cautelar da Incovel Indústria e Comércio de Vestuário S.A. e confirmou liminar deferida pelo ministro Cláudio Brandão que permite à empresa do Espírito Santo fazer contratos de facção ou outra modalidade de transferência das suas atividades. A Incovel havia sido proibida de celebrar esse… Continuar lendo Empresa de vestuário do Espírito Santo ganha cautelar para manter contratos de facção

Peças comuns do vestuário exigidas como uniforme devem ser pagas pelo empregador

  Calça e camisa sociais, cinto, sapato e meia, tudo na cor preta. Esse era o figurino exigido de um cobrador que trabalhava em uma empresa de ônibus para usar no trabalho. No entanto, o patrão somente fornecia a camisa social, com a sua logomarca, e a calça social. O restante era adquirido pelo próprio… Continuar lendo Peças comuns do vestuário exigidas como uniforme devem ser pagas pelo empregador

Justiça condena loja de vestuário a pagar indenização por danos morais a cliente

  A C&A Modas Ltda foi condenada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ao manter sentença do Juízo de Primeiro Grau, a pagar indenização por danos morais à consumidora Edneide do Nascimento Silva, em virtude do disparo indevido do alarme antifurto na saída da loja. Desta forma, a empresa do… Continuar lendo Justiça condena loja de vestuário a pagar indenização por danos morais a cliente