Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um vestido de noiva, como o vestuário em geral, enquadra-se na categoria de bem durável e, portanto, conforme o Código de Defesa do Consumidor, é de 90 dias o prazo decadencial para reclamação de defeitos aparentes. A decisão foi tomada na… Continuar lendo Vestido de noiva é bem durável e prazo para reclamar de defeitos aparentes é de 90 dias
A agência Aliança, microempresa especializada em aluguel de trajes, deverá indenizar a vendedora O.S. em R$ 10 mil por danos morais e R$ 400 por danos materiais pela locação de um vestido de noiva que estava sujo e com pequenos defeitos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 5ª Vara Cível… Continuar lendo Noiva que teve problemas com locação de vestido ganha ação
Os desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deram provimento parcial ao recurso e reformaram, por unanimidade, a sentença da 6ª Vara Cível que condenou a TF Aluguel de Roupas Ltda. a indenizar, por danos morais, três clientes em R$ 8.708,00. Segundo o processo, as… Continuar lendo Justiça condena locatária de roupas por vestidos rasgados em evento
Desembargadores da 10º Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, condenaram a empresa Filhas da Mãe Comércio e Confecção Ltda. a indenizar cliente que alugou vestido entregue com ajustes incorretos e tratou a consumidora com descaso, demorando para ressarci-la. O valor da indenização por danos morais foi majorado de R$ 1 mil para… Continuar lendo Loja condenada por descaso em atendimento de cliente que alugou vestido de festa
