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Tag: vestibular

Inválida lei de Viamão que instituiu curso pré-vestibular gratuito

Os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão realizada nessa segunda-feira (13/5), julgaram inconstitucional a Lei nº 3.949/2011, do município de Viamão, que instituiu o curso pré-vestibular gratuito.   A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta pelo Prefeito, que argumentou que a Câmara Municipal, ao propor a legislação, invadiu… Continuar lendo Inválida lei de Viamão que instituiu curso pré-vestibular gratuito

Jovem passa no vestibular e terá direito a fazer exame do ensino médio

A juíza Renata Aguiar de Medeiros Pires, da 17ª Vara Cível de Natal, ratificando liminar anteriormente deferida, determinou que o Centro de Estudos de Jovens e Adultos Professor Felipe Guerra permita que uma aluna se inscreva nos exames supletivos do ensino médio e se submeta a todas as suas fases, fornecendo, caso ela seja aprovada,… Continuar lendo Jovem passa no vestibular e terá direito a fazer exame do ensino médio

Ceteb é condenado a emitir certificado à aluna aprovada em vestibular

  A Juíza de Direito Substituta da 18ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de obrigação de fazer de estudante aprovada no vestibular da Universidade de Brasília para o curso de Psicologia e confirmou liminar que obriga o Ceteb a aplicar as provas e emitir certificado de conclusão do ensino médio.   A… Continuar lendo Ceteb é condenado a emitir certificado à aluna aprovada em vestibular

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