A juíza de Direito substituta da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF deferiu pedido de liminar determinando que o Centro de Ensino Tecnológico de Brasília – CETEB matricule estudante de 17 anos no curso de educação a distância – Ensino Médio e, “ao final, caso seja aprovada, lhe seja entregue o certificado de conclusão… Continuar lendo Liminar garante direito de concluir ensino médio para menor aprovada em vestibular
O desembargador federal Tadaaqui Hirose, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou hoje (11/7) recurso da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e confirmou a liminar que garante a realização do vestibular 2014/2015 da instituição de ensino. No último dia 24 de junho, a Justiça Federal de Santa Maria (RS) concedeu tutela… Continuar lendo TRF4 mantém realização de vestibular 2014/2015 da UFSM
O autor tem o direito de cursar duas faculdades na Universidade Federal do Acre (UFAC) paralelamente, já que ele foi aprovado em vestibular antes da vigência da Lei n.º 12.089/09. Com esse entendimento, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da Universidade Federal do Acre (UFAC) contra a sentença de… Continuar lendo Estudante pode manter-se em dois cursos em universidade pública se tiver sido aprovado em vestibular antes da Lei 12.089/09
Aluna que ainda não havia concluído o segundo grau e foi aprovada em vestibular, depois de ter garantida a matrícula por liminar, pode cursar a universidade, mesmo tendo a liminar anterior sido cassada. Esse foi o entendimento da 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região. A requerente havia sido aprovada em 8.º lugar para o… Continuar lendo Aluna que passou no vestibular sem ter concluído o ensino médio garante vaga no ensino superior
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (6/02), à apelação de Osmar Alves Catarina Neto, 22, estudante de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba, em razão de ingresso no curso mediante fraude no vestibular. A instituição constatou, por meio de confronto papiloscópico e comparação de fotografias, que uma… Continuar lendo Estudante de medicina da Paraíba é desmatriculado, por constatação de fraude no vestibular
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, liminar a um candidato que pedia reserva de 5% das vagas do vestibular 2014 da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) para portadores de deficiência física. O autor da ação, que é deficiente físico, ajuizou mandado de segurança na Justiça Federal de Florianópolis e… Continuar lendo TRF4 nega mandado de segurança que pedia reserva de vagas para pessoas com deficiência física em vestibular de 2014 da UFSC
O TRF da 1.ª Região confirmou o direito de estudante egresso de supletivo à matrícula em universidade federal pelo sistema de cotas. O entendimento unânime foi da 6.ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação interposta pela Universidade Federal de São João Del Rei (Funrei) contra sentença da Vara Única de São João Del Rei/MG que… Continuar lendo Estudante de supletivo tem direito a concorrer pelo sistema de cotas em vestibular
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que negou liminar a estudante do 2º ano do Ensino Médio que pretendia se matricular no curso de Nutrição da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). De acordo com o relator do processo, desembargador Amaral Wilson… Continuar lendo Negada liminar a aluna que passou no vestibular mas não concluiu ensino médio
A juíza da 19ªVara Cível da comarca de Goiânia, Cristiane Moreira Lopes Rodrigues, negou a matrícula de Felipe Cândido Melo Silva na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) ao ser aprovado no vestibular sem ter concluído o Ensino Médio. O estudante foi aprovado para o curso de Direito no vestibular da PUC-GO e, no momento… Continuar lendo Juíza nega pedido de aluno aprovado em vestibular sem a conclusão do Ensino Médio
