Os dissabores decorrentes da não prestação de informação a candidato a vaga de universidade pública, quanto à sua aprovação no vestibular, não são suficientes para gerar indenização por danos morais. Assim decidiu, por maioria, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região. O caso deu-se em Brasília. Um candidato prestou vestibular, porém, quando não viu… Continuar lendo Adventista não consegue indenização por não ter feito prova em dia diferente do sábado
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ negou provimento a recurso de jovem aprovado em concurso vestibular e que teve a matrícula indeferida por atraso na realização da inscrição. Segundo os autos, o candidato teria sido aprovado em segunda chamada do vestibular para o curso de Agronomia, em universidade pública da região do Planalto,… Continuar lendo TJSC não socorre vestibulando desatento que perdeu segunda chamada
Universidade é obrigada a disponibilizar atendimento especial a vestibulandos adventistasA 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que a realização de exame vestibular em horário posterior ao marcado, por motivo religioso, não põe em risco o interesse público. A medida apenas possibilita que não seja violado o direito fundamental à liberdade… Continuar lendo Universidade é obrigada a disponibilizar atendimento especial a vestibulandos adventistas
