A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria de votos, recurso apresentado por um advogado acusado de prestar serviços advocatícios de forma irregular para a Câmara de Vereadores de Arapoti (PR). O contrato de prestação de serviços, no valor de R$ 30 mil, foi assinado sem licitação prévia e sem a… Continuar lendo Mantida condenação de advogado que prestou serviços para Câmara de Vereadores sem licitação
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória deferiu em parte os pedidos de liminares do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) em face de Patrick Hernane Freitas Oliveira, Marivaldo Luis Domingos, Clemilton de Jesus Souza e Eneia Felício por suposta prática de ato de improbidade administrativa. O Ministério Público… Continuar lendo Justiça afasta vereador que se apropriava dos salários de assessores parlamentares
O juiz Paulo Cássio Moreira, da 2ª Vara Cível de Alfenas, julgou procedente pedido do Ministério Público (MP) e condenou dois vereadores da cidade por improbidade administrativa. Em sentença de 6 de julho, o magistrado determinou que V.T.M., o atual presidente da Câmara de Alfenas, e o vereador S.S.M. devolvam ao erário R$ 1 mil… Continuar lendo Justiça condena vereadores por improbidade administrativa
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Reclamação (RCL) 15997, ajuizada pelo prefeito de Eldorado do Sul (RS), Sérgio Munhoz, o vereador João Carlos Vieira e outros funcionários da Câmara Municipal da cidade. Eles questionavam decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul… Continuar lendo STF mantém decisão que obriga vereadores a devolver valores referentes a diárias
O juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, suspendeu liminarmente o reajuste salarial do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), do vice Gilmar Olarte (PP), dos secretários municipais e dos 29 vereadores, conforme mostra reportagem deste domingo do jornal Correio do Estado. A reportagem mostra que o… Continuar lendo Juiz corta salário do prefeito Bernal, do vice e dos 29 vereadores
Tribunal de Contas considerou irregular o pagamento de verba indenizatória pelo comparecimento a sessões extraordinárias O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender o julgamento do balanço anual de 2008 da Câmara Municipal de Arapongas até que 11 vereadores devolvam R$ 136.957 aos cofres públicos da cidade. O montante seria resultado de pagamento de… Continuar lendo Vereadores de Arapongas terão de devolver R$ 137 mil
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido de liminar em habeas corpus em favor dos vereadores Iran Moreno de Oliveira e Alexandre Duarte de Carvalho, da cidade de Guapimirim, na Baixa Fluminense, para afastar a prisão preventiva decretada contra ambos. Em lugar da prisão, o ministro aplicou medidas… Continuar lendo Medidas alternativas substituem prisão de vereadores na Baixada Fluminense
O promotor Sérgio Silva Costa da v10 Promotoria Cível e do Centro de Apoio Operacional -CAOP, propôs ação na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, sob a responsabilidade do juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior, para que os 25 vereadores da Capital do Estado devolvam em caráter imediato os supostos valores de… Continuar lendo MP apresenta nova ação civil para vereadores devolverem verba indenizatória
Os vereadores de Cuiabá terão a verba indenizatória reduzida em 72% a partir do próximo mês. A medida será aplicada em decorrência da decisão judicial da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, que determinou que os parlamentares respeitem o teto constitucional e reduzam suas remunerações para R$ 22 mil, o equivalente ao salário do prefeito Mauro Mendes (PSB).… Continuar lendo Vereadores perdem 72% de benefício
