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Tag: vereador

ADPF que questionava votação secreta em processo de cassação de vereador é arquivada

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 308, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Diretório Municipal do PSD (Partido Social Democrático) de Marília (SP), na qual questionava dispositivo da Lei Orgânica da cidade que estabelece votação secreta no processo de cassação de mandato de vereador. De… Continuar lendo ADPF que questionava votação secreta em processo de cassação de vereador é arquivada

Câmara de Goiânia terá de indenizar família de rapaz morto por filho de vereador

A Câmara Municipal de Goiânia foi condenada pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, José Proto de Oliveira (foto), a pagar R$ 50 mil por danos morais e pensão vitalícia no valor de dois terços de salário mínimo a Neusa da Silva Souza, mãe de Lúcio Teixeira da Rocha. Ele morreu aos 29… Continuar lendo Câmara de Goiânia terá de indenizar família de rapaz morto por filho de vereador

Improbidade administrativa de vereador não foi comprovada

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Municipal, Renato Luís Dresch, rejeitou uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que apontava ato de improbidade administrativa do vereador A.J.G. O magistrado constatou que o MP não apresentou provas de que o vereador tenha utilizado bens, rendas, verbas ou valores da Câmara Municipal ou outras fontes… Continuar lendo Improbidade administrativa de vereador não foi comprovada

TJSC nega indenização a vereador chamado de “Chupim” em programa de rádio

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que não vislumbrou ofensas nas palavras de um administrador público que, em entrevista radiofônica, classificou um vereador local de “chupim” e “vira-bosta” – ave conhecida por colocar seus ovos em ninho alheio para que outros pássaros criem seus filhotes. O… Continuar lendo TJSC nega indenização a vereador chamado de “Chupim” em programa de rádio

Vereador na Baixada Fluminense continua afastado de suas funções na Câmara Municipal

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o afastamento do vereador Iran Moreno de Oliveira, da cidade de Guapimirim, na Baixada Fluminense, de suas funções na Câmara Municipal. O ministro negou o pedido de reconsideração da decisão tomada em agosto deste ano. Na decisão atacada pela defesa, o ministro Jorge Mussi… Continuar lendo Vereador na Baixada Fluminense continua afastado de suas funções na Câmara Municipal

Vereador deve pagar indenização por insultar delegado

  Um vereador de Coronel Fabriciano, cidade do Vale do Aço mineiro, deverá pagar indenização de R$ 10 mil a um delegado da Polícia Civil por insultá-lo em uma coletiva de imprensa. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).   J.X.O. ajuizou ação contra F.P.L. na comarca… Continuar lendo Vereador deve pagar indenização por insultar delegado

Vereador é condenado a devolver valor de diárias indevidas

Um vereador foi condenado a devolver o valor de 15 diárias, consideradas em juízo como pagas ilegalmente. A sentença é da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina, proferida na ação de indenização por danos materiais ou ação de ressarcimento movida pelo Município. Conforme os autos, a alegação é de que o vereador recebeu,… Continuar lendo Vereador é condenado a devolver valor de diárias indevidas

Justiça nega pedido de indenização de escultor contra vereador em Campos dos Goytacazes

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a decisão de primeira instância e negou o pedido de danos morais de um escultor em face de um vereador da cidade de Campos dos Goytacazes, região Norte Fluminense do Rio. O artista, em sessão plenária, se ofendeu após o vereador criticar a administração… Continuar lendo Justiça nega pedido de indenização de escultor contra vereador em Campos dos Goytacazes

TJMG condena vereador que recebeu dinheiro para votar projetos

  A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação do vereador E.C.S. de Bocaiúva, norte de Minas, que recebeu R$ 7 mil em dinheiro para votar favoravelmente à aprovação de um projeto de lei. Ele foi condenado à pena de três anos de reclusão e multa de 15… Continuar lendo TJMG condena vereador que recebeu dinheiro para votar projetos

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