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Tag: vereador

PT é condenado por dívida trabalhista de campanha de vereador em BH

O Partido dos Trabalhadores (PT) foi condenado solidariamente pelos débitos trabalhistas de cinco trabalhadores contratados para prestar serviços durante campanha eleitoral do candidato a vereador em Belo Horizonte Wander Lucio Reis Costa, conhecido como “Wander Pit Bul”. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o partido também foi beneficiado pelo trabalho prestado. A… Continuar lendo PT é condenado por dívida trabalhista de campanha de vereador em BH

Vereador e esposa que se apropriavam dos salários dos servidores são condenados por improbidade

Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou um vereador de Curitiba e sua esposa por improbidade administrativa. Os dois foram acusados de se apropriar indevidamente de parte dos vencimentos dos funcionários nomeados para cargos em comissão. A decisão foi unânime.O… Continuar lendo Vereador e esposa que se apropriavam dos salários dos servidores são condenados por improbidade

Vereador de Jataí é condenado por improbidade administrativa

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Jataí, Geovaci Peres de Castro, perdeu o cargo público e teve seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Ele terá também de ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 860,00 e efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 1.720,00, valores que terão ainda… Continuar lendo Vereador de Jataí é condenado por improbidade administrativa

Vereador terá parte do subsídio penhorado para pagamento de dívida

Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram parcial provimento ao agravo nº 2012.008159-5 interposto por A.O.S. contra decisão proferida na 2ª Vara Cível de Aquidauana, que indeferiu pedido de penhora sobre salário, nos autos da ação de execução de título extrajudicial, movida contra W.A.G. Em primeiro grau, A.O.S. ajuizou execução contra W.A.G. visando… Continuar lendo Vereador terá parte do subsídio penhorado para pagamento de dívida

TJMA condena vereador quatro anos de detenção por dispensa indevida de licitação

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou recurso e manteve a condenação do vereador de São José de Ribamar, Hipólito de Jesus Lindoso, ao cumprimento de pena de quatro anos de detenção e ao pagamento de 10 salários mínimos a entidade com destinação social e de multa no valor de R$… Continuar lendo TJMA condena vereador quatro anos de detenção por dispensa indevida de licitação

O exercício gratuito do cargo de vereador não gera direito a indenização

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que as pessoas que foram obrigadas por atos da época do regime de exceção de 1964 a exercerem mandato de vereador não têm direito à indenização. Os filhos de um ex-vereador, que exerceu mandato em razão de exercício gratuito, exigiram reconhecimento da condição de anistiado de… Continuar lendo O exercício gratuito do cargo de vereador não gera direito a indenização

Vereador recebe multa da Justiça por causa de verba indenizatória

O vereador de Belo Horizonte J.R.L. foi condenado a pagar multa equivalente a 2,5 vezes o salário que recebe como parlamentar, por utilizar de forma irregular a verba indenizatória destinada a custear atividades na Câmara Municipal. O Ministério Público havia pedido que ficassem indisponíveis bens do vereador até o limite de R$ 130 mil, valor… Continuar lendo Vereador recebe multa da Justiça por causa de verba indenizatória

Vereador é condenado a ressarcir o erário pelo recebimento de diárias

Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Estadual para condenar dois vereadores do município de Nova Andradina por improbidade administrativa, porque um deles, com a conivência do presidente do Legislativo, fez viagem a São Bernardo do Campo para participar da X Conferência de Articulação de… Continuar lendo Vereador é condenado a ressarcir o erário pelo recebimento de diárias

Vereador condenado por extrapolar imunidade parlamentar

O Vereador de Santo Antônio da Patrulha Cantídio Borges de Lima Machado foi condenado a indenizar em R$ 8 mil um médico por ter lhe ofendido durante um discurso na Tribuna da Câmara. A decisão, por dois votos a um, é da 9ª Câmara Cível do TJRS. Caso Em junho de 2011, durante um discurso… Continuar lendo Vereador condenado por extrapolar imunidade parlamentar

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