Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento à apelação cível interposta por uma empresa de alimentos contra a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de indenização por danos morais movida em desfavor de um ex-vereador de uma cidade do interior. De acordo com o processo, alega… Continuar lendo Mantida sentença que considera imunidade parlamentar de vereador
O vereador do município de Aparecida (SP) Elcio Ribeiro Pinto teve pedido de liminar negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele buscava suspender os efeitos de sentença de primeiro grau que o afastou do exercício de seu mandato eletivo. De acordo com a defesa, Elcio Ribeiro Pinto teve prisão preventiva decretada em junho de… Continuar lendo Negado pedido de liminar a vereador que foi afastado do cargo em Aparecida (SP)
Um vereador de Fundão terá que pagar multa civil no valor de R$ 5 mil após fazer viagem para o Rio de Janeiro, durante um fim de semana, usando transporte da administração para tratar de assuntos pessoais, sem qualquer relação com questões envolvendo a cidade. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES), que… Continuar lendo Justiça aplica multa de R$ 5 mil para vereador após uso de veículo municipal
O vereador de Goiânia Rusembergue Barbosa Ribeiro de Almeida e sua filha Priscila Ribeiro de Almeida foram condenados por atos de improbidade administrativa por má utilização de veículo da Câmara Municipal de Vereadores. Consta dos autos que a filha do vereador usava o veículo para se transportar diariamente à universidade em que ,estuda. Os dois… Continuar lendo Mantida condenação a vereador e sua filha por uso indevido de veículo municipal
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) isentou o jornal “A Tribuna Pouso Alegrense” de indenizar um vereador que pediu reparação por danos morais pela veiculação de uma matéria caluniosa. O TJ manteve a sentença proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre. O vereador alega que o… Continuar lendo TJMG isenta jornal de indenizar vereador
A 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso do vereador A.V.J., determinando o retorno de sua ação de indenização por dano moral ao juízo singular, para o exame da responsabilidade civil ou não do autor de comentário que teria supostamente ofendido a sua honra. De acordo com os autos, o vereador, em férias no Rio… Continuar lendo Vereador pede dano moral por suposta ofensa em redes sociais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o vereador Arselino Tatto (PT), de São Paulo, buscava suspender o curso da ação penal em que foi condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, por uso de documentos falsos com fins eleitorais. A decisão do ministro foi… Continuar lendo Negada liminar a vereador da capital paulista condenado por uso de documento falso
A juíza Nathalia Bueno Arantes da Costa, da comarca de Iaciara, concedeu mandado de segurança a José Eremias Feliciano Rodrigues, para permitir que ele, que é vereador em Nova Roma (distrito judiciário de Iaciara), continue a exercer cargo público municipal. Com isso, a prefeita de Nova Roma, Mírian Leite São José Sampaio, terá de pagar,… Continuar lendo Vereador pode continuar em função pública, decide juíza
O juiz Geomir Roland Paul, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Rio do Sul, homologou a decisão proferida pela juíza leiga Pamellan Juana Purim, que condenou um vereador a pagar indenização moral de R$ 4 mil a outro parlamentar, por acusá-lo, sem provas, de fazer ameaças de morte. Consta nos autos, inclusive, que… Continuar lendo Juiz afasta imunidade ao condenar vereador a indenizar moralmente outro parlamentar
