A Interline Turismo e Representações Ltda. deve incluir no cálculo das verbas rescisórias devidas a uma funcionária as comissões pagas regularmente durante o curso do contrato de trabalho. A decisão é da juíza Roberta de Melo Carvalho, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF). A trabalhadora informou, na inicial, que sempre recebeu… Continuar lendo Interline Turismo deve incluir comissões pagas no cálculo das verbas rescisórias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Ambev Brasil Bebidas Ltda. por verbas trabalhistas deferidas a um soldador de manutenção industrial contratado para trabalhar na construção do parque industrial da empresa em Agudos (SP). O entendimento foi o de que não se tratou de terceirização, e sim de contrato… Continuar lendo Ambev é absolvida de verbas devidas a soldador que trabalhou em ampliação do parque industrial
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Ambev Brasil Bebidas Ltda. por verbas trabalhistas deferidas a um soldador de manutenção industrial contratado para trabalhar na construção do parque industrial da empresa em Agudos (SP). O entendimento foi o de que não se tratou de terceirização, e sim de contrato… Continuar lendo Ambev é absolvida de verbas devidas a soldador que trabalhou em ampliação do parque industrial
A 7ª Turma do TRF1 manteve decisão do desembargador federal Amílcar Machado contra a União, que reconheceu a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de auxílio-doença ou do auxílio-acidente (primeiros 15 dias); terço constitucional de férias, e aviso prévio indenização. Inconformada com a resolução do magistrado, a União recorreu à Turma pleiteando… Continuar lendo Não incide contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória
A 7ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que não incide imposto de renda sobre verbas recebidas em razão de adesão ao Programa de Demissão Voluntária. A decisão foi proferida em mandado de segurança que chegou ao Tribunal com apelação da impetrante. A desembargadora federal Ângela Catão Alves, relatora do processo, esclareceu que a apelante… Continuar lendo Não incide imposto de renda sobre verbas de PDV
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Estaleiro Atlântico Sul S.A. a pagar verbas rescisórias a um empregado indevidamente demitido por justa causa, pelo uso impróprio do vale transporte fornecido pela empresa. Por unanimidade, a Turma não conheceu de recurso do estaleiro contra a condenação. A empresa constatou que… Continuar lendo Demitido por justa causa por emprestar vale transporte receberá verbas rescisórias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Padaria e Confeitaria Alarcão Ltda., do Rio de Janeiro, ao pagamento de verbas rescisórias pela não homologação do pedido de demissão de uma balconista pelo sindicato da categoria. A Turma deu provimento a recurso da trabalhadora e reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o… Continuar lendo Balconista receberá verbas rescisórias por pedido de demissão sem homologação sindical
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Padaria e Confeitaria Alarcão Ltda., do Rio de Janeiro, ao pagamento de verbas rescisórias pela não homologação do pedido de demissão de uma balconista pelo sindicato da categoria. A Turma deu provimento a recurso da trabalhadora e reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o… Continuar lendo Balconista receberá verbas rescisórias por pedido de demissão sem homologação sindical
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Antilhas Embalagens Editora e Gráfica S.A. e Transportes e Logística RKT Ltda., que integram o mesmo grupo econômico, contra decisão que considerou inválido acordo trabalhista individual firmado em Tribunal Arbitral pelo qual o trabalhador deu quitação das verbas rescisórias. A empresa… Continuar lendo TST considera inválido acordo firmado em Tribunal Arbitral sobre verbas rescisórias
