“O processo judicial não é um jogo de azar, mas instrumento público de distribuição de justiça”, destacou o desembargador ao manter a condenação O ex-empregado de um posto de combustível no norte de Mato Grosso foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar multa a seu ex-patrão por cobrar verba já quitada pela empresa. Além… Continuar lendo Litigância de Má-fé: Trabalhador é condenado a pagar multa a ex-patrão por pedir verba que já tinha recebido
Quando um casal opta pela comunhão universal de bens e se separa, quem recebe verba indenizatória tem de dividir o valor com o ex-cônjuge, se não tiver caráter personalíssimo e mesmo se a definição tiver ocorrido depois do fim do casamento. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande… Continuar lendo Ex-marido deve dividir verba de danos patrimoniais recebida após divórcio
Os tribunais de Justiça de São Paulo e do Maranhão garantem o pagamento de um auxílio para que os juízes e desembargadores comprem livros. Em São Paulo, cada magistrado tem direito a R$ 5 mil por ano para adquirir obras literárias, softwares e hardwares para consumo próprio. No Maranhão, a “bolsa livro” é de R$… Continuar lendo TJ de São Paulo concede aos juízes auxílio de R$ 5 mil por ano para livro
Com base na Lei Federal nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), o juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, da 2ª Vara Cível, Das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Valparaíso de Goiás, proferiu sentença fixando uma série de penalidades a deputada estadual Leda Borges de Moura, atual secretária de Estado (Secretaria da… Continuar lendo Condenada secretária de Estado acusada de desviar verba pública para autopromoção
A Auditoria Militar do DF condenou sete oficiais da Polícia Militar local pelo crime de estelionato. Os réus foram denunciados pelo MPDFT porque, entre maio de 2006 e dezembro de 2007, obtiveram para si vantagem ilícita em prejuízo da Administração Militar, consistente no recebimento de valores referentes a translado de mudanças e transporte de veículos… Continuar lendo Policiais Militares do DF são condenados por desvio de verba pública
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença que concedeu a Dervaci Barbosa Rosa Lima o direito de receber verbas trabalhistas por ter sido contratada pela administração local, por meio do Programa de Apoio Social (Proas) para trabalhar como gari, de janeiro a 2007 a junho de 2010, quando… Continuar lendo Mulher contratada por meio de programa social tem direito a verba trabalhista
Os honorários fixados no início de uma execução são provisórios, pois a sucumbência final será determinada, definitivamente, apenas no momento do julgamento dos embargos à execução. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de dois advogados supostamente lesados por um acordo firmado entre as partes em um processo… Continuar lendo Posterior acordo entre as partes na execução suprime verba honorária fixada a título provisório
Um paciente que teve a cirurgia custeada pela União foi condenado a devolver R$ 3.700 que sobraram de um total de R$ 223 mil recebidos para o procedimento. A sua família pretendia utilizar o restante do dinheiro, conquistado na Justiça, para custear o acompanhamento médico pós-cirúrgico. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou,… Continuar lendo Paciente que ganhou verba da União para realizar cirurgia terá que devolver dinheiro que sobrou
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça do Distrito Federal e determinou que a corte local intime a União, a fim de que manifeste eventual interesse em ingressar na ação em que o Ministério Público contesta a compra de helicópteros pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A decisão é da Segunda Turma.… Continuar lendo União terá de se manifestar sobre ação que questiona compra de helicópteros pelo GDF com verba federal
