O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu efeito suspensivo ao recurso extraordinário por meio do qual o Estado do Rio de Janeiro questiona decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que entendeu ser de natureza indenizatória o “Benefício de Permanência em Atividade” pago a defensores públicos estaduais, afastando a verba… Continuar lendo STF: Suspensa decisão que afastava teto remuneratório de verba de defensores públicos do RJ
STF: Suspensa decisão que afastava teto remuneratório de verba de defensores públicos do RJ
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