A 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso do réu e, por maioria, deu provimento ao recurso do autor para dobrar o valor da indenização por danos materiais, decorrentes de violação de direito autoral. O Centro de Educação a Distância – CENED ajuizou ação de indenização contra a PRODEESP, alegando possuir os direitos… Continuar lendo Dobrada a condenação de empresa que vendia apostilas sem deter os direitos autorais
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