A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que julgou improcedentes os pedidos de uma mulher que, por possuir direito a uma fração de 4,165% de um imóvel, solicitou a extinção de condomínio (que é quando ocorre a divisão do bem entre herdeiros) para… Continuar lendo Justiça nega pedido de herdeira para negociar imóvel do avô falecido
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sentença que condenou um vendedor de automóveis a 1 ano e 4 meses de prisão, pelo crime de apropriação indébita, por ter vendido carro em consignação e não ter repassado o valor para o proprietário. Segundo a acusação, após a vítima ter feito… Continuar lendo TJDFT mantém condenação de acusado de vender carro em consignação e não pagar o dono
Wanessa Rodrigues O Banco Bradesco foi condenado a restituir um consumidor o valor de um veículo apreendido indevidamente e vendido em leilão mesmo após liminar que proibiu a consolidação do bem. O valor deve seguir a tabela FIPE da época da alienação do carro. Além disso, a instituição financeira terá de pagar multa de 50%… Continuar lendo Bradesco deve restituir consumidor por vender veículo mesmo após proibição da Justiça
Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito antes mesmo de terminar processo que vai definir a partilha, ou seja, o inventário? Esta pergunta é até frequente de ser feita, principalmente devido à demora que um processo de inventariado toma. Demora no processo e necessidade Os processos de inventário, ou seja, a partilha sobre… Continuar lendo Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito?
Seis pessoas herdaram um lote, mas duas que não querem a sua parte e decidiram doá-la para o outro irmão. Esse irmão irá ficar, portanto, com metade do terreno. Gostaria de saber se ele é obrigado a vender a sua parte caso os outros assim desejem ou se poderá ficar com a sua metade, caso… Continuar lendo Posso ser obrigado por meus irmãos a vender minha parte da herança?
Tenho uma casa que comprei quando era solteira e depois que me casei quero vender para comprar outra. Meu marido terá direito a uma parte da nova casa, sendo que comprei com o dinheiro da outra? Resposta de Samir Choaib, Helena Rippel Araújo e Laís Meinberg Siqueira*: Em caso de divórcio o seu marido só… Continuar lendo Quero vender uma casa e comprar outra. Meu marido terá direito?
Sim. Mas é importante frisar que isso só é possível após a abertura da sucessão, ou seja, após o falecimento do autor da herança, já que “herança” de pessoa viva não pode ser objeto de contrato, conforme dispõe o artigo 426 do Código Civil. Embora a sucessão ocorra de forma automática, havendo imediata transmissão do patrimônio aos herdeiros legítimos… Continuar lendo Posso vender minha parte da herança aos meus irmãos?
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu um procedimento administrativo disciplinar contra o juiz Rodrigo José Meano Brito, de Niterói, na Região Metropolitana. De acordo com a Corregedoria do tribunal, o magistrado teria vendido mais de 100 dias de férias e licenças e, no mesmo período, viajou para o exterior. Como… Continuar lendo Juiz vendeu férias, viajou no período e terceirizou o trabalho, diz Corregedoria do TJ-RJ
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou ao pagamento de indenização por dano moral coletivo a empresa KMK Com. Importadora, de Uberlândia, e seus proprietários. O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil. A decisão se deu em ação civil pública movida pelo Ministério… Continuar lendo Donos de posto são condenados por vender combustível adulterado
