Desconhecimento e boa-fé não isentam vendedor de responder por danos morais causados pela comercialização de veículo de origem criminosa. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais – no valor de R$ 15 mil – em favor de casal que adquiriu seu… Continuar lendo Vendedor de carro furtado pagará R$15 mil por danos morais aos compradores
Um vendedor de roupas restabeleceu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber indenização por danos morais porque era obrigado a descer as calças até os pés para mostrar ao patrão que não carregava no corpo cuecas, bermudas, shorts, carteira ou cintos da loja em que trabalhava. A indenização pelas revistas, arbitrada em… Continuar lendo Empresa indenizará vendedor sorteado para revista íntima no provador
A Vonpar Refrescos S. A. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil, a um vendedor que foi submetido a situação humilhante e vexatória num treinamento motivacional que incluía o exercício de entrar em ordem unida e marchar. A empresa tentou se livrar da condenação, mas a Primeira… Continuar lendo Vendedor será indenizado por ter de fazer ordem unida em treinamento motivacional
A fiscalização e inspeção de produtos realizada por vendedores, como a verificação da data de vencimento dos produtos nas gôndolas, o abastecimento na geladeira do cliente, dentre outras, não são tarefas típicas do empregado vendedor. Portanto, a remuneração por serviços adicionais desse tipo não pode estar embutida na parte fixa do salário do trabalhador. Adotando… Continuar lendo Fiscalização e inspeção de produtos extrapolam função de vendedor
As gueltas são valores habitualmente pagos por terceiros (como fornecedores ou distribuidores) a empregados, visando aumentar a venda de determinados produtos à clientela de seus empregadores. Atualmente, seu pagamento tornou-se comum em variados ramos do comércio, como por exemplo, de medicamentos, de seguros, de eletrodomésticos, dentre outros. Mas esse incentivo financeiro concedido ao trabalhador… Continuar lendo Gueltas pagas por fornecedores a vendedor de veículos devem integrar a remuneração
Foi cumprida nesta quarta-feira, dia 12, a decisão do juiz da 4ª Vara Empresarial da Capital, Gilberto Matos, que determinou que fossem lacrados os escritórios de Antônio Fernando Gomes Barbosa, que responde em uma ação civil pública por praticar atos que ferem o Código de Defesa do Consumidor. Na ação civil, o Ministério Público acusa… Continuar lendo Justiça lacra escritórios de vendedor de jazigos perpétuos
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a justa causa aplicada pela Via Veneto Roupas Ltda. a um vendedor que, após se recusar a atender um cliente, agrediu verbalmente seu superior hierárquico em uma das lojas da empresa em Belo Horizonte (MG). A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da… Continuar lendo TST mantém justa causa a vendedor da Via Veneto
