A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de contrato de promessa de compra e venda não levado a registro, tanto o vendedor quanto o comprador podem responder pela dívida de taxas de condomínio posteriores à imissão deste último na posse do imóvel. No julgamento, os ministros adequaram a interpretação… Continuar lendo Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Expresso Guanabara S.A. de pagar diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções a um vendedor de passagens que também atuava como despachante de bagagem. Para a Turma, a atribuição é consequência da atividade de bilheteiro e não exige conhecimentos específicos que configurariam a acumulação. O… Continuar lendo Vendedor de passagens da Expresso Guanabara não receberá adicional por despachar bagagens
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) desproveu recurso em mandado de segurança impetrado por um vendedor contra multa aplicada por juiz em razão de perjúrio – juramento falso. Segundo a decisão, a multa só pode ser contestada por meio de mandado de segurança caso não existam outros meios… Continuar lendo Vendedor não consegue anular multa por falso testemunho
A rede de varejo Casas Bahia deverá indenizar um vendedor de Curitiba pelos valores gastos com lanche no trabalho noturno. A empresa não cumpriu uma cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que previa expressamente o fornecimento de refeição ou auxílio-lanche no valor de R$ 11,90, caso o empregado trabalhasse após as 19h, desde que… Continuar lendo Vendedor deverá ser indenizado por não receber alimentação prevista em convenção coletiva
Um ex-vendedor de uma loja TNG em Belo Horizonte será ressarcido de todo o dinheiro que gastou com roupas da empresa. Ele conseguiu provar que era obrigado a comprar as roupas para usar durante o expediente. De acordo com testemunhas do processo, o gerente da loja teria dito que “não caia bem não usar roupas… Continuar lendo TNG é condenada a devolver dinheiro gasto por vendedor com compra de roupas da empresa
A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um vendedor pressionado a comprar mercadorias para atingir as metas estipuladas. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficou comprovado que a empresa obteve vantagens com as vendas e deve ser responsabilizada pelos gastos do trabalhador. O profissional… Continuar lendo Ambev é condenada por pressionar vendedor a comprar mercadorias para cumprir metas
A Bimbo do Brasil Ltda – empresa do ramo alimentício – foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um vendedor que foi chamado de “frouxo” e “palhaço”. A decisão foi do juiz Marcos Ulhoa Dani, em atuação na 16ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo ele, ficou comprovado que… Continuar lendo Vendedor chamado de “frouxo” e “palhaço” por superiores receberá indenização de R$ 5 mil
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que condenou a Via Varejo S/A a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um trabalhador que era ameaçado se não conseguisse incluir nas vendas a garantia estendida, e era chamado de “lesma”, “pangaré” e “tartaruga”… Continuar lendo Vendedor da Via Varejo que era ofendido quando não incluía na venda a garantia estendida ganha indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora sobre imóvel para quitação de dívidas de condomínio, mesmo não tendo o atual proprietário integrado a ação de cobrança e execução dos débitos. Os ministros afastaram a regra segundo a qual o promitente vendedor não pode ser responsabilizado pelos débitos condominiais posteriores à… Continuar lendo Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio
