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Tag: vencimentos

STF condena o Rio Grande do Norte a pagar perdas por conversão salarial para URV

Em sessão plenária desta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 561836, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra acórdão do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN) que determinou a conversão dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais… Continuar lendo STF condena o Rio Grande do Norte a pagar perdas por conversão salarial para URV

TJRN mantém intacta lei que equipara vencimentos de assessores

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve intacta nesta quarta-feira (17) a lei 6.304/11, que reestrutura a carreira de assessor jurídico do município de Natal. O Ministério Público ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e pediu liminarmente que o art. 11 da lei, que equipara os vencimentos… Continuar lendo TJRN mantém intacta lei que equipara vencimentos de assessores

Distrito Federal: Salários acima do teto constitucional

Uma instrução normativa da Secretaria de Administração Pública do DF permite que servidores tenham supersalários, acima do limite previsto pela Constituição, desde que recebam por duas fontes distintas. Por meio dessa norma, o cálculo do teto é aplicado separadamente em cada contracheque, de forma que funcionários possam acumular os altos vencimentos. Essa regra abre brecha… Continuar lendo Distrito Federal: Salários acima do teto constitucional

TCU encontra quase 4 mil servidores ganhando acima do teto

Auditoria sigilosa, recém-aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 3.390 servidores públicos recebendo acima do teto do funcionalismo, 90% deles na Câmara e no Senado. A corte fez um pente-fino em fichas financeiras fornecidas por 299 órgãos e entidades da administração pública federal, analisando salários pagos a funcionários da ativa, aposentados e pensionistas… Continuar lendo TCU encontra quase 4 mil servidores ganhando acima do teto

STF: 1ª Turma nega recurso sobre incidência da GAJ em vencimentos de cargo de direção

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 26612, para negar o pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) sobre os vencimentos de servidores aposentados no cargo de diretoria em órgãos do Poder Judiciário da União. Dessa forma, ficou mantida decisão… Continuar lendo STF: 1ª Turma nega recurso sobre incidência da GAJ em vencimentos de cargo de direção

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