A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao apelo de João Miguel Lisboa Ribeiro, que deve cumprir duas penas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira… Continuar lendo TJPB mantém condenação de atirador com registro de arma vencido
O município de Cuiabá terá que pagar R$ 28.960,00 a título de danos morais a uma paciente que tomou soro vencido na Policlínica do CPA I. A decisão é do juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, do Juizado da Especial da Fazenda Pública da Capital. De acordo com a ação, no dia 3 de janeiro… Continuar lendo Município é condenado por oferecer soro vencido
Um consumidor deve receber indenização de R$ 5 mil, por danos morais, por ter adquirido e consumido um alimento fora do prazo de validade que lhe causou intoxicação alimentar. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No dia 21 de agosto de 2011, o motorista P. comprou… Continuar lendo Venda de produto vencido gera indenização
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou um supermercado da Capital a indenizar cliente que sofreu intoxicação alimentar após consumir alimento contaminado por fungos, adquirido naquele estabelecimento, e majorou o valor da indenização por danos morais e materiais de R$ 8 mil para R$ 10 mil. O caso foi registrado… Continuar lendo Condenado supermercado da capital que intoxicou cliente com produto vencido
Após ser multada em R$ 69.253,00 por vender seis pacotes de fraldas descartáveis fora do prazo de validade, uma empresa do ramo de supermercados conseguiu suspender a penalidade na Justiça, até que o processo seja devidamente concluído. A decisão, da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francimar Dias. A magistrada aceitou os argumentos da… Continuar lendo Multa por venda de produto vencido é suspensa
O proprietário de uma lavoura cafeeira em Caputira, na Zona da Mata mineira, processou a Casa do Fazendeiro Ltda. por ter tido prejuízos devido a um agrotóxico adquirido da empresa que estava fora do prazo de validade. Além de não ter dado resultado no combate às pragas, os agrotóxicos causaram a perda da folhagem de… Continuar lendo Agricultor é compensado por prejuízo com agrotóxico vencido
O supermercado Super Maia e a empresa M. Dias Branco (antiga Adria Alimentos) foram condenados a pagar indenização de 6 mil reais a dois menores que ingeriram biscoito com data de validade vencida. A decisão foi proferida pela 1ª Turma Cível do TJDFT. A autora (representante legal dos menores) conta que adquiriu, no estabelecimento… Continuar lendo Supermercado e fabricante são condenados pela venda de produto vencido
