A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diz respeito apenas à licença para dirigir, o que não impede o uso do documento para identificação pessoal. Dessa forma, segundo o colegiado, o candidato que apresente CNH vencida para identificação… Continuar lendo STJ: CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público
Um vendedor procurou a Justiça do Trabalho afirmando que sua empregadora, uma empresa que comercializa bebidas, descontava valores de seu salário, referentes a produtos da empresa com a data de vencimento expirada, os quais era obrigado a adquirir. Ele requereu o ressarcimento desses valores. Ao analisar o caso na 2ª Vara do Trabalho de Pouso… Continuar lendo Vendedor obrigado a adquirir produtos com validade vencida da empregadora será indenizado
Decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Municipalidade de São Caetano do Sul a pagar R$ 30 mil de indenização à família de um bebê de dois meses que recebeu vacina vencida no posto de saúde. De acordo com o processo, a criança apresentou inchaço na… Continuar lendo Família de bebê que recebeu vacina vencida será indenizada
A 2.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região extinguiu processo em que a parte autora pleiteava resgate de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com base em acordo extrajudicial firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão resulta do julgamento de apelação interposta pelos autores contra sentença proferida pelo Juízo Federal… Continuar lendo Acordo extrajudicial não desobriga o pagamento de honorários advocatícios por parte vencida no processo
A Moreira Estruturas Metálicas Ltda. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta terça-feira, a indenizar os pais de um empregado falecido com 21 anos em acidente de trânsito. A Turma restabeleceu sentença da 2ª Vara do Trabalho de Marília (SP), que fixou o valor da indenização em R$… Continuar lendo Empresa indenizará pais de acidentado que dirigia com habilitação vencida
