Por Danilo Vital Não cabe ao tribunal majorar os honorários de sucumbência em recurso ajuizado pela parte vencedora para ampliar a condenação, ainda que tal recurso seja desprovido. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Essa posição foi estabelecida em julgamento de embargos de divergência, levando em consideração que havia acórdãos de… Continuar lendo STJ: Derrota em recurso da parte vencedora da ação não gera honorários
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu por unanimidade recurso de apelação cível e determinou que o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT) indenize o autor da ação, pela perda de uma chance, no valor de R$ 50 mil, por descumprir resultado de licitação para exploração comercial. O apelante… Continuar lendo Perda de uma chance: TJMT condena entidade por descumprir resultado de licitação
Os honorários advocatícios contratuais despendidos pela parte vencedora são passíveis de ressarcimento a título de dano material? Resposta: NÃO “Não havendo relação jurídica entre a parte Ré e o advogado da parte contrária, e não produzindo o contrato particular efeitos quanto a terceiros que não participaram do ajuste ou com ele não tenham anuído,… Continuar lendo Os honorários advocatícios contratuais do vencedor são ressarciveis a título de dano material?
Um maquiador que participou de um concurso para escolha dos oito maiores maquiadores do Brasil, promovido por uma famosa empresa de vendas de cosméticos por catálogo, entrou com ação na Justiça do Trabalho mienira, pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa. Na reclamação, ele alegava que após ganhar o concurso, realizado por… Continuar lendo Vencedor de concurso de maquiadores não consegue vínculo com empresa de vendas de cosméticos por catálogo
