por José Mendes Lima Aguiar Olá turma, como estão os estudos? Estamos aqui para comentar um caso importante julgado pelo STJ referente à diferença entre as bases de cálculo do ITBI e do IPTU. ITBI – Imposto de transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e… Continuar lendo A base de cálculo do ITBI segundo a jurisprudência do STJ
O “valor venal”, base de cálculo do ITBI, é o valor de mercado do imóvel transacionado, que pode, ou não, coincidir com o valor real da operação, esta foi a conclusão do Superior Tribunal de Justiça ao estabelecer a incidência desse tributo na sua apuração para fins de recolhimento ao município. A questão foi objeto… Continuar lendo Repetitivo do STJ estabelece a cobrança do ITBI com base no valor do contrato de compra e venda
O STJ ao modificar a base de cálculo do ITBI possibilita a cobrança do valor pago a maior O Superior Tribunal de Justiça ao decidir que que a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, ou seja, o valor venal, que corresponde a transação realizada, abre… Continuar lendo O STJ ao modificar a base de cálculo do ITBI possibilita a cobrança do valor pago a maior
Tributo em Pauta: STJ, valor venal, e as novidades para o IBTI e o ITCMD por Leandro Aragão Werneck O recente julgamento do STJ quanto à base de cálculo possível para a incidência do ITBI – pra gente, é ITIV que chama – já tem dado bastante o que falar e assombrado os sonhos dos… Continuar lendo Tributo em Pauta: STJ, valor venal, e as novidades para o IBTI e o ITCMD
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda: 1) A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais… Continuar lendo STJ: Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado
STJ decide que ITBI deve ser calculado com base no valor pago na compra do imóvel Foi aplicado no caso o chamado “recurso repetitivo”. Isso significa que a decisão do STJ deverá ser aplicada nos processos que tratam da mesma questão. É ilegal arbitrar valores de avaliação diferentes dos valores reais do negócio para calcular… Continuar lendo STJ decide que ITBI deve ser calculado com base no valor pago na compra do imóvel
Para o cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), deve ser considerado o valor venal do IPTU ou o valor da transação, o que for maior — afastando o “valor de referência” usado pela administração municipal. O entendimento é da 18ª Câmara de Direito Público do TJSP ao confirmar liminar favorável a um contribuinte em uma… Continuar lendo ITBI deve ser calculado com base no valor venal do IPTU ou da transação
O valor do ITBI terá como base o valor venal utilizado para fins de IPTU, que em princípio revela o valor de mercado do bem, posto que inexiste outro parâmetro legal para tanto. Esse entendimento é da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao assegurar a um contribuinte o recolhimento do ITBI de… Continuar lendo TJ-SP: ITBI tem como base o valor venal usado para fins de IPTU
Se o real valor de venda de um imóvel for menor que o valor venal, deve prevalecer sobre o considerado pela Administração para efeitos de cálculo de Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com essa premissa, o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o governo distrital a restituir um cidadão por valor… Continuar lendo Valor real de venda de imóvel deve ser considerado para fins de ITBI
