STJ afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida após rescisão do contrato Ao reformar parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a devolução em dobro do valor retido pelo vendedor a título de comissão de corretagem, após a… Continuar lendo STJ afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida após rescisão do contrato
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