Decisão da juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um motorista a pagar à autora da ação a quantia de R$ 1.320,00 pelos danos causados ao veículo da autora. Narra a autora que o veículo do requerido colidiu no seu ao efetuar manobra em curva para retirar o automóvel da vaga, atingindo… Continuar lendo Colisão de veículos em estacionamento gera dever de indenizar
As gueltas são valores habitualmente pagos por terceiros (como fornecedores ou distribuidores) a vendedores empregados, visando aumentar a venda de produtos de determinadas marcas à clientela do estabelecimento empregador. Assim, em razão do seu trabalho na revendedora, o empregado recebe um acréscimo em sua remuneração, que deve ser integrado a ela para todos os efeitos… Continuar lendo Gueltas recebidas pela venda de serviço de emplacamento de veículos integram remuneração de vendedor de concessionária
Nos contratos de aquisição de veículo sob regime de arrendamento mercantil (ou leasing), é do arrendatário (o que toma o bem) a responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de infração por uso indevido do bem. O arrendamento mercantil é firmado quando uma pessoa jurídica (arrendadora) entrega algo a pessoa física ou jurídica, por prazo determinado,… Continuar lendo Arrendatário é responsável pelas multas de veículos de arrendamento mercantil
A revendedora Saga S/A foi condenada a indenizar uma cliente por não ter feito a transferência, nem pago os encargos de automóvel usado, negociado na compra de um novo. A condenação prevê indenização por danos materiais, danos morais, além de multa cível por não cumprimento de liminar. A sentença de 1ª Instância foi confirmada em… Continuar lendo Revendedora deve indenizar por demora em transferir veículo recebido como sinal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o acórdão emitido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que responsabilizou solidariamente a Autopista Litoral Sul por um acidente em rodovia pedagiada, decorrente de má sinalização de obras. Em primeira instância, apenas o condutor do veículo que causou o acidente… Continuar lendo STJ mantém decisão que responsabiliza concessionária por acidente em estrada mal sinalizada
3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 2º Juizado Cível de Brasília que condenou a DF Veículos a restituir a uma consumidora, em dobro, o valor que lhe foi cobrado a maior na entrega de um carro zero quilômetro. De acordo com os autos, em 28/3/2015, as partes firmaram proposta de compra e venda… Continuar lendo Revendedora de veículos deve restituir em dobro valor cobrado indevidamente
O juízo da Comarca de Jardim havia concedido liminar no sentido de suspender provisoriamente a taxa de vistoria de veículo com mais de cinco anos de uso, em favor do usuário W.E.L.. Contra essa decisão, o DETRAN/MS ingressou com agravo de instrumento, tendo o relator, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, mantido a decisão do juiz… Continuar lendo Mantida cobrança da taxa de vistoria de veículos com mais de 5 anos
O juiz da 8ª Vara Cível de Vitória, Comarca da Capital, Manoel Cruz Doval, condenou uma empresa de telefonia móvel a indenizar uma revendedora de veículos em R$ 7 mil, mais correção monetária e juros, por cobrança indevida. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (23). De acordo com os autos,… Continuar lendo Cobrança indevida: revendedora de veículos indenizada
A Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A e o Banco Santander S/A deverão pagar diferenças salariais por acúmulo de função a um operador de financiamento que era obrigado a fazer vistoria em veículos e cobrança de clientes. A decisão foi tomada pela juíza Roberta de Melo Carvalho, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de… Continuar lendo Empresas devem pagar diferenças salariais por acúmulo de função a operador de financiamento que vistoriava veículos
