Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por M.P. da S., condenando C.M.B.F. a restituí-lo a quantia de R$ 8 mil e ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 2.112,45, e por danos morais no equivalente a R$ 2… Continuar lendo Cliente será indenizado por comprar veículo penhorado
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar indenização material pelos danos em veículo atingido por viatura da Polícia Militar. Nessa quarta-feira (31/07), o colegiado manteve sentença que fixou a reparação em R$ 2.307,31. Segundo os autos, no dia 2 de fevereiro de 2010, o veículo de… Continuar lendo 5ª Câmara Cível condena Estado do Ceará a pagar conserto de veículo atingido por viatura policial
Liberação de veículo apreendido por transporte ilegal não pode ser condicionada ao pagamento de multaA 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que determinou a liberação de veículo apreendido por transporte ilegal de passageiros. A decisão resulta do exame de apelação interposta pela União Federal contra sentença da 6.ª Vara Federal de… Continuar lendo Liberação de veículo apreendido por transporte ilegal não pode ser condicionada ao pagamento de multa
Duas empresas do ramo automobilístico foram condenadas pelo juízo da 3ª Vara Cível de Três Lagoas a restituir o valor de R$ 43.020,98 pago pela cliente R.S.O.R., referente à aquisição do veículo Fiat Línea LX, adaptado às necessidades físicas dela, com correção monetária e juros, além de, solidariamente, arcarem com a indenização por danos morais… Continuar lendo Empresas devem indenizar cliente por vício em veículo
A concessionária América Barra Rio terá de indenizar um cliente em R$ 8 mil, por danos morais. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O dono do automóvel relata que, após seu veículo sofrer um alagamento, deixou o carro na concessionária ré, por 45 dias, para reparo,… Continuar lendo Concessionária terá de indenizar cliente por uso indevido de veículo
Um político da Região Serrana do Estado terá de ressarcir ao erário o valor que gastou para escolher a placa identificadora de seu veículo oficial, ao tempo em que presidia a Câmara de Vereadores de seu Município, em 2005. Ele sofreu condenação por ato atentatório aos bons princípios administrativos, a qual incluiu o pagamento de… Continuar lendo Multa para político que pagou por placa personalizada em veículo oficial
Um homem (M.C.F.) que se apoderou de um veículo (camioneta Ford Pampa) de seu empregador foi condenado à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão e ao pagamento de 18 dias-multa pela prática do crime de apropriação indébita (art. 168, § 1.º, inciso III, do Código Penal). No dia 17 de novembro de… Continuar lendo Homem que se apoderou de um veículo de seu empregador é condenado pela prática do crime de apropriação indébita
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão que condenou homem que se envolveu em acidente de trânsito por homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar. Manuel Honório de Abreu dirigia um carro quando colidiu frontalmente com uma moto, fato que… Continuar lendo Condutor de veículo é condenado por homícidio culposo
O desembargador Expedito Ferreira indeferiu o pedido de suspensividade feito pela Reunidas Veículos e Serviços Ltda. em um recurso contra decisão proferida pela 11ª Vara Cível de Natal que determinou que a concessionária substitua, no prazo de 15 dias, o veículo adquirido por uma microempresa por outro similar (com as mesmas características), em caráter provisório,… Continuar lendo Concessionária deve substituir veículo com defeitos
