A juíza Jucimara Esther de Lima Bueno, da 26ª Vara Criminal da capital, condenou um homem pelo crime de receptação de veículo (artigo 180, caput, do Código Penal). Ele terá de cumprir 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagar multa, sem a possibilidade de recorrer em liberdade. Segundo denúncia… Continuar lendo Homem é condenado por receptação de veículo
A M. Dias Branco S. A. – Indústria e Comércio de Alimentos terá de pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, a um empregado que sofreu diversos assaltos quando trabalhou na empresa como motorista-vendedor. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença da 1ª Vara… Continuar lendo Motorista vendedor será indenizado por guardar dinheiro no veículo e sofrer assaltos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso da União que buscava responsabilizar um motorista de União da Vitória (PR) por infração de trânsito cometida pelo antigo proprietário do seu veículo. A decisão foi proferida pela 4ª Turma do tribunal em julgamento unânime realizado na última semana. Após ter sido multado, tido… Continuar lendo TRF4 decide que motorista não pode ser responsabilizado por infração cometida pelo antigo proprietário do veículo
O juiz Hugo Gutemberg de Oliveira, da comarca de Goiandira, acatou pedido de liminar ajuizado por Eucleito Soares Vieira, que comprou um carro zero quilômetro na concessionária Capri Veículos, mas que apresentou defeito no motor. A loja de carros tem o prazo de 48 horas para entrar em contato com o cliente, a fim de… Continuar lendo Concessionária terá de oferecer veículo reserva a cliente que comprou carro com defeito
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que concedeu a um proprietário de automóvel, envolvido em acidente de trânsito, o direito de alterar o status do resultado do sinistro – avaliado inicialmente como de grande monta – para de média monta, de forma que volte a ter permissão para trafegar com o… Continuar lendo Veículo sinistrado volta a ter condições de trafegar após decisão judicial
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, em decisão unânime, agravo de instrumento interposto por repórter fotográfico contra a RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. No recurso, o repórter alegava ter direito a indenização por danos morais e autorais pelo fato de a empresa jornalística ter publicado, sem autorização, fotos produzidas por… Continuar lendo RBS não indenizará repórter fotográfico por publicar trabalho em novo veículo da editora
A 11ª Vara Criminal central de São Paulo condenou um homem por roubo de carro. De acordo com a denúncia, o réu ameaçou o manobrista de um estacionamento com arma de fogo e o obrigou a sentar no banco do passageiro para ajudá-lo a conduzir o veículo. A vítima pulou do automóvel em movimento, mas… Continuar lendo Homem que roubou veículo e causou acidente grave em fuga é condenado
A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente pedido de cliente para condenar o Carrefour a pagar as despesas com o conserto de seu veículo arrombado no estacionamento do supermercado e os bens furtados. De acordo com a sentença, a parte autora, um policial militar, pleiteou a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por… Continuar lendo Supermercado é condenado a pagar despesas com conserto de veículo de cliente
A 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto por K.R. de O. em face da decisão proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Naviraí, nos termos do voto do relator. O autor ingressou com Ação Declaratória de Regularidade combinada com Indenização por Danos Morais, com pedido de Tutela Antecipada, contra o… Continuar lendo Detran é condenado a expedir CRV de veículo sob pena de multa
