A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Hipermercado Walmart e o Auto Park Estacionamento Rotativo ao pagamento de indenização, por danos materiais, a cliente que teve seus objetos que estavam no interior de seu veículo furtados. O autor da ação estacionou seu veículo no estacionamento do hipermercado mas, quando… Continuar lendo Hipermercado e estacionamento são condenados por furto em interior de veículo
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve o direito de estudante a bolsa integral do Programa Universidade para Todos (ProUni) após a aquisição de veículo pela família. A decisão unânime resulta do julgamento de remessa oficial enviada pelo juízo da 19.ª Vara Federal de Minas Gerais referente a sentença que determinou que a… Continuar lendo Aquisição de veículo não impede concessão de bolsa ProUni
A Bradesco Auto Companhia de Seguros S/A deve pagar apólice de R$ 32.350,00 para advogado que teve perda total de automóvel durante acidente. A empresa também terá de indenizar o cliente em R$ 8 mil referente aos danos morais. A decisão é do juiz Roberto Nogueira Feijó, da 1ª Vara da Comarca de Mombaça (a… Continuar lendo Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 40,3 mil para cliente que teve perda total de veículo
“O agente financeiro, que é o verdadeiro proprietário do bem, é quem possui a obrigação de promover a transferência da titularidade do bem junto ao Detran. Tal obrigação não pode ser conferida ao arrendatário, que é mero possuidor direto do veículo e não detém a documentação hábil para proceder a transferência”. Com esse entendimento, os… Continuar lendo TJRO mantém decisão que obriga banco a transferir veículo alienado
Por unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) isente Miler Fernandes Borges de pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de um… Continuar lendo Deficiente mental terá direito a isenção de IPVA e ICMS em compra de veículo
O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, condenou o BB Seguros – Companhia de Seguros Aliança do Brasil e a Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A ao pagamento de R$ 3 mil, a título de reparação pelos danos morais sofridos por um segurado quando da demora excessiva em devolver o veículo segurado.… Continuar lendo Demora no reparo de veículo faz seguradoras indenizarem cliente
Uma ação de restituição e compensação ajuizada contra COMVEI – Comércio Varejista e Locação de Veículos Ltda, resultou na condenação da empresa por danos morais. Segundo informações dos autos do processo, o propositor da ação adquiriu um veículo junto a empresa, no valor de R$ 43 mil, o qual apresentou problemas mecânicos logo após o… Continuar lendo Concessionária de automóveis é condenada a devolver valor integral de veículo
O Juiz de Direito Substituto do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Bradesco Seguros S.A ao pagamento, a título de danos morais, por demora no conserto do veículo e a sua devolução sem a realização do serviço de reparação. O Juiz também condenou o seguro a enviar autorização de conserto à oficina, no… Continuar lendo Seguradora é condenada por demora em conserto de veículo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma financeira, cedente em contrato de leasing, forneça ao último comprador do veículo os documentos necessários à transferência de propriedade do bem junto ao Detran, sob pena de multa diária de R$ 200. A decisão foi dada pela maioria do colegiado, que seguiu o… Continuar lendo Financeira terá de entregar documentos de quitação de leasing para terceiro comprador do veículo
