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Tag: veículo

Empregado que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas

A juíza Erica Martins Judice, na titularidade da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concedeu a um bancário que utilizava veículo particular no exercício das suas atividades profissionais uma indenização correspondente aos gastos com combustível e manutenção, bem como à depreciação do veículo. O bancário exercia a função de “gerente de relacionamento” e suas… Continuar lendo Empregado que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas

TRF1 reduz multa a ser paga por ex-servidor condenado por uso indevido de veículo oficial

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região reduziu o valor da multa a ser paga por ex-servidor da Polícia Federal, condenado por improbidade administrativa pelo uso indevido de veículo oficial para fins particulares. A decisão, unânime, seguiu o entendimento da relatora, juíza federal convocada Clemência Maria Almada Lima de Ângelo. Em primeira instância o… Continuar lendo TRF1 reduz multa a ser paga por ex-servidor condenado por uso indevido de veículo oficial

Estado vai indenizar por veículo retido em pátio por sete anos

O Estado de Minas Gerais deve pagar R$ 4,6 mil a W.C.S. por restituir o veículo de propriedade dele somente sete anos após a apreensão. O motorista do Fiat Uno Mille foi parado em uma blitz em 2002 e teve o automóvel apreendido por ter cometido infração penal. Só em 2009, o proprietário conseguiu recuperar… Continuar lendo Estado vai indenizar por veículo retido em pátio por sete anos

Empresa condenada a assumir dívida de veículo e indenizar cliente

A SMS Comércio de Veículos e Capotaria Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, um cliente que teve o nome negativado porque a empresa deixou de transferir e de pagar o financiamento de um veículo Mercedes Bens, que seria utilizado por ele como transporte de passageiros para a empresa. A… Continuar lendo Empresa condenada a assumir dívida de veículo e indenizar cliente

Oficina mecânica é condenada por subtração de peças de veículo de cliente

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou oficina mecânica Polvere Auto Peças e Serviços Mecânicos LTDA a pagar a cliente indenização por danos materiais e morais devido à retirada de peças e bens do interior de seu carro indevidamente. O consumidor contou que levou seu veículo por várias vezes à mecânica Polvere… Continuar lendo Oficina mecânica é condenada por subtração de peças de veículo de cliente

Motorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade

A juíza Maritza Eliane Isidoro, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, condenou uma empresa a pagar adicional de insalubridade, em grau médio, a um motorista que se expunha à vibração na condução do veículo de transporte de carga, operando em pisos asfaltados e irregulares entre Sete Lagoas e o Rio de Janeiro.… Continuar lendo Motorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade

Atraso injustificado no conserto de veículo gera danos morais

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por G. B. B. contra concessionária de veículos, condenada ao pagamento de R$ 15.000,00 de danos morais pela demora no conserto do veículo da autora. Narra a autora da ação que adquiriu da ré em julho de 2009 um veículo… Continuar lendo Atraso injustificado no conserto de veículo gera danos morais

Banco deve indenizar por não zelar por veículo reintegrado

O dono de um automóvel financiado recebeu indenização por dano material e moral, após verificar que seu veículo, retido pelo banco financiador por inadimplência de dois meses, foi devolvido com os pneus originais trocados e com as calotas quebradas, após a quitação da dívida. Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram,… Continuar lendo Banco deve indenizar por não zelar por veículo reintegrado

Perda de veículo por transporte de mercadoria ilegal é possível se o valor do bem for proporcional ao da carga

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal a 3ª Região decidiu, por unanimidade, que deve haver proporcionalidade entre o valor do automóvel e o da carga apreendida para a perda de veículo suspeito de transportar mercadoria irregular. Com esse entendimento, negou provimento à Apelação interposta pela União contra sentença da 2ª Vara Federal de Campo… Continuar lendo Perda de veículo por transporte de mercadoria ilegal é possível se o valor do bem for proporcional ao da carga

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