Por maioria e nos termos do voto do vogal, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram provimento a uma apelação interposta por G.O.B. e outros contra sentença que, na ação indenizatória movida contra A.C.S.B., julgou improcedente o pedido dos autores por ausência de prova bem como do nexo de causalidade entre a conduta de A.C.S.B… Continuar lendo Condutor de veículo deve ter cuidados especiais com pedestres
A juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti determinou que o Governo de Goiás pague indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil ao motociclista Miguel Saraiva Mendes. O rapaz foi vítima de um acidente de trânsito provocado por um veículo da escolta prisional, de propriedade do Estado, e, por causa disso, sofreu fraturas… Continuar lendo Motociclista atingido por veículo do governo têm direito à indenização
O plano de saúde Unimed Recife foi condenado a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, os filhos de uma paciente que teve atendimento médico negado. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 3.287,99, a título de danos materiais. Os valores serão atualizados com juros e correção monetária. A sentença, proferida pelo… Continuar lendo Unimed Recife é condenada a indenizar filhos de paciente que teve atendimento médico negado
A HDI Seguros foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil pela demora de mais de um ano no conserto de um veículo. A ação foi ajuizada pela empresa Linha Um Serviços Gráficos, que se envolveu num acidente provocado por um motorista segurado. A decisão monocrática é do desembargador… Continuar lendo Seguradora é condenada a indenizar empresa que esperou mais de um ano por conserto de carro
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão da 1ª Vara Federal de Ponta Porã que determinou, em mandado de segurança, a liberação de um veículo paraguaio apreendido no Brasil por transitar sem autorização e anulou a pena de perdimento do automóvel, após constatar o duplo domicílio do proprietário. O proprietário comprovou possuir… Continuar lendo Pena de perdimento de veículo não se aplica por trânsito temporário em território nacional
Um motorista foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais/estéticos a casal vítima de acidente automobilístico decorrente de sua imprudência ao volante. A condenação de 1ª Instância foi mantida, em grau de recurso, pela 1ª Turma Cível do TJDFT, que apenas modificou a data de início da correção monetária do valor… Continuar lendo Motorista é condenado a indenizar por trafegar na contramão e colidir com outro veículo
O Estado de Minas Gerais deverá indenizar W.C.L. em R$ 2.053 pelos danos materiais decorrentes de reparo realizado em veículo adquirido em leilão público. Ao tentar transferir a propriedade do veículo, W. constatou que o chassi estava adulterado. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou decisão… Continuar lendo Reparos em veículo com chassi adulterado devem ser indenizados
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar indenização material no valor de R$ 3.637,90 a marceneiro que teve veículo atingido por carro oficial. A decisão teve como relatora a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. Segundo os autos, no dia 13 de novembro de 2009, o veículo… Continuar lendo Marceneiro que teve o carro atingido por veículo oficial deve ser indenizado
Expor um veículo a condições severas de uso, como estradas esburacadas e terrenos bastante irregulares, pode causar danos que não podem ser responsabilizados à fabricante. A decisão é do juiz substituto em segundo grau, José Carlos de Oliveira. A 2ª Câmara Cível seguiu, à unanimidade, o voto do relator. Para embasar a decisão, o magistrado… Continuar lendo Mau uso de veículo não dá direito a indenização por defeitos
