O juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, em decisão monocrática, manteve sentença do juízo da comarca de Goiânia que julgou improcedente o pedido de Marilúcia Duran de Paula em ser indenizada por danos materiais e morais pela General Motors do Brasil Ltda e pela concessionária Sempre Veículos. Marilúcia comprou veículo que, dentro do… Continuar lendo Concessionária que reparou veículo defeituoso em garantia não deverá indenizar proprietária
Por entender que é direito da pessoa ser ressarcida pelos danos morais sofridos em decorrência de defeitos que impedem usufruto de bem adquirido, a 3ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, condenou as empresas Toyota do Brasil Ltda e Lince Veículos S/A… Continuar lendo Empresas terão de indenizar em R$ 15 mil proprietário que teve problemas com veículo novo
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença de primeira instância e condenou a União a pagar indenizações por dano material em R$ 30 mil e dano moral em R$ 15 mil por ressarcimento decorrente de venda indevida de caminhão aprendido pela Polícia Federal. O veículo havia sido leiloado pela… Continuar lendo União deve ressarcir dono de veículo por venda indevida em leilão público
A Belfort Automóveis Ltda. – Concessionária Peugeot deverá entregar novo veículo para advogado que comprou carro com defeito na loja. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do juiz convocado Francisco Carneiro Lima. De acordo com os autos, em agosto de 2011, o cliente comprou automóvel… Continuar lendo Concessionária Peugeot deve entregar novo veículo para cliente que comprou carro defeituoso
Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por J.L.F. de V. contra sentença que o condenou ao pagamento de indenização por lucros cessantes no montante de R$ 1.500,00, além de danos morais, fixados em um total de R$ 15.000,00. Consta nos autos que E. de A.L. conduzia uma… Continuar lendo TJMS mantém indenização por acidente entre moto e veículo
17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a seguradora J. Silveira Corretora a indenizar uma cliente por danos morais em R$ 10 mil e por lucros cessantes, cujo valor será apurado em liquidação de sentença. A indenização é devida à não emissão da apólice de seguro de um caminhão, que… Continuar lendo Seguradora indeniza proprietária de veículo furtado
Nos contratos de seguro de veículos, se ficar evidenciada má-fé do segurado capaz de influenciar na aceitação do seguro ou no valor do prêmio, a consequência será a perda do direito à indenização securitária. O entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma empresa de logística… Continuar lendo Segurado que mentiu para seguradora perde o direito de ser indenizado por perda total do veículo
Por unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que condenou o SHS Comércio de Alimentos Ltda a pagar indenização de danos morais de R$ 6 mil a Benedito Batista das Neves que teve seu veículo furtado do estacionamento daquele estabelecimento. Ele receberá, ainda, o… Continuar lendo Comércio terá de indenizar homem que teve veículo furtado em estacionamento
O Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará (DER) deve pagar indenização de R$ 15 mil a professora vítima de acidente causado por veículo da autarquia. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a professora estava na garupa de uma moto quando foi atingida por… Continuar lendo Vítima de acidente causado por veículo do DER deve receber R$ 15 mil de indenização
