Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de apelação cível interposto por J.C., inconformado com a sentença que julgou improcedente os pedidos contidos na Ação Redibitória combinada com Reparação por Danos Materiais e Morais proposta contra uma revendedora de veículos e uma montadora. Consta dos autos que o apelante… Continuar lendo TJMS nega indenização por suposta falha em veículo novo
A Porto Seguro Companhia de Serviços Gerais e a oficina Francisco Suderlon Evangelista devem pagar indenização por danos morais e materiais a cliente pela demora no conserto do carro. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o aposentado comprou veículo da marca Renault em maio… Continuar lendo Seguradora e oficina devem indenizar cliente por demora no conserto de veículo
A Justiça Estadual entendeu que a vítima de um acidente de trânsito ocorrido na estrada entre Garibaldi e Teutônia, no interior do Rio Grande do Sul, contribuiu com os efeitos do sinistro por não estar usando cinto de segurança. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJRS, confirmando sentença proferida em 1º Grau na… Continuar lendo Falta do cinto de segurança configura co-responsabilidade em acidente de trânsito
Na 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Ana Maria Espi Cavalcanti analisou o caso de um instrutor de direção que foi obrigado a adquirir a motocicleta em que trabalhava como condição para prestar serviços à reclamada, um centro de formação de condutores. A motocicleta foi comprada de outro instrutor que estava deixando… Continuar lendo Juíza constata fraude na contratação de instrutor obrigado a adquirir veículo em nome da auto-escola
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante que caso um produto apresente defeito – vício, na linguagem jurídica – o consumidor tem o direito a ter o seu dinheiro imediatamente reembolsado, a receber abatimento no preço pago ou ainda a receber do fornecedor produto semelhante em perfeitas condições de uso. No entanto,… Continuar lendo TJAC determina que concessionária providencie veículo reserva a consumidor
Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que condenou a Bradesco Auto Companhia de Seguros a pagar o valor deduzido do prêmio contratado, de R$ 37.379,66, pois não foi pago em sua integralidade – da indenização securitária de R$ 400 mil a Renata… Continuar lendo Seguradora terá de pagar indenização a mulher que teve veículo roubado
Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto) manteve tutela antecipada que determinou que a Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda forneça a Elvys Cardoso de Oliveira um veículo reserva com as mesmas características e especificações daquele que ele adquiriu na concessionária e que apresentou defeito. O magistrado considerou que o homem não… Continuar lendo Concessionária deverá fornecer veículo reserva a cliente
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso interposto por um condutor e manteve a sua condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 37 mil, em razão de acidente de trânsito que resultou na perda total de um veículo Mitsubshi Pajero.… Continuar lendo TJAC mantém condenação de condutor de veículo a pagamento de indenização
A juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Kalil, julgou parcialmente procedente o pedido formulado por um garoto de oito anos de idade que ficou tetraplégico após ser atropelado e condenou o condutor José Ricardo Pires ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. De acordo com a sentença,… Continuar lendo TJAC condena condutor de veículo por atropelamento de menor
