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Tag: veículo

STJ: Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel vale para terceiros; para condutor, é opcional

No contrato de seguro de automóvel, a cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V – danos corporais) somente abrange lesões sofridas por terceiros. Para haver indenização ao segurado ou a seus beneficiários, é preciso contratar uma cláusula adicional, a de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP). Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal… Continuar lendo STJ: Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel vale para terceiros; para condutor, é opcional

Concessionária é responsabilizada por venda de veículo zero defeituoso

A Cical Veículos da cidade de Quirinópolis foi condenada a indenizar um consumidor que comprou um carro zero-quilômetro defeituoso. Além de devolver o valor despendido na compra, a concessionária deverá pagar danos morais, arbitrados em R$ 5 mil, de forma solidária com a fabricante, a General Motors. A decisão é da 1ª Câmara Cível do… Continuar lendo Concessionária é responsabilizada por venda de veículo zero defeituoso

Cliente será indenizado por atraso de 5 meses no conserto de veículo Carro quebrado

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Ford Motor Company Brasil Ltda, Saga Parque Comércio de Veículos Ltda e Brasil veículos Companhia de Seguros a pagar a um cliente o valor de R$ 5.000,00 de danos morais por atraso de 5 meses no conserto de veículo. As empresas invocaram como… Continuar lendo Cliente será indenizado por atraso de 5 meses no conserto de veículo Carro quebrado

TJMG anula cláusula de contrato de seguro de veículo

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou em parte o recurso de uma viúva de Uberlândia e determinou que a Sul América Cia. Nacional de Seguros complemente o valor da indenização devida pela perda total de um caminhão em acidente no qual morreu o proprietário, seu marido. O sinistro… Continuar lendo TJMG anula cláusula de contrato de seguro de veículo

STJ reforma decisão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo

As normas que regulam o procedimento para alienação fiduciária em garantia no decreto-lei 911/69 são aplicáveis aos casos de reintegração de posse de veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil. Com base nesse entendimento, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso da Santander Leasing S/A para reformar acórdão do TJ/SP em ação de… Continuar lendo STJ reforma decisão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo

TRF1 nega restituição de veículo apreendido em operação contra tráfico internacional de drogas

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que negou o pedido de restituição de veículo apreendido na Operação Cinco Estrelas, deflagrada pela Polícia Federal. O automóvel da marca Toyota, modelo Bandeirantes, teria sido utilizado para a prática do crime de tráfico internacional de drogas, de que é acusado o… Continuar lendo TRF1 nega restituição de veículo apreendido em operação contra tráfico internacional de drogas

Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo

As normas que regulam o procedimento para alienação fiduciária em garantia no Decreto-Lei 911/69 são aplicáveis aos casos de reintegração de posse de veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Santander Leasing S/A para reformar acórdão do… Continuar lendo Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo

TST nega adicional de periculosidade para motorista que abastecia o veículo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de revista da Nortran Transportes Coletivos Ltda. para absolvê-la da condenação ao pagamento de adicional de periculosidade a um motorista que conduzia o ônibus para as bombas de combustível e permanecia dentro do veículo durante o abastecimento. Na reclamação trabalhista, o motorista, que atuava… Continuar lendo TST nega adicional de periculosidade para motorista que abastecia o veículo

Seguradora é condenada por atrasar mais de 11 meses na autorização de conserto de veículo

A Zurich Minas Brasil – Companhia de Seguros foi condenada a indenizar em R$ 10 mil um segurado que aguardou por mais de 11 meses a autorização de conserto em seu veículo comercial. Por causa do atraso injustificado, a seguradora deverá, também, arcar com os prejuízos financeiros enfrentados pelo cliente, que precisou recorrer a um… Continuar lendo Seguradora é condenada por atrasar mais de 11 meses na autorização de conserto de veículo

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