Um motorista pediu na Justiça a integração à remuneração dele os valores que recebia a título de aluguel da Kombi de sua propriedade, usada a serviço da empregadora. Isso porque, segundo alegou, a importância paga como aluguel ultrapassava 50% do valor do salário, o que indica a ocorrência de fraude. E especificou: do montante de… Continuar lendo TRT-3 reconhece validade de locação de veículo pelo dobro do salário e nega natureza salarial da parcela
A Concessionária João Automóveis LTDA., foi condenada por revender uma camionete modelo GM/S10 Deluxe 2.2 S com defeito. Deverá ressarcir o consumidor pela perda total do veículo, além de danos morais. A decisão, imposta na Comarca de Casca, foi confirmada pela 18ª Câmara Cível do TJRS. O autor da ação relatou que estava circulando com… Continuar lendo Revenda ressarcirá por venda de carro com defeito
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acolheu o recurso de Apelação Cível movido por um então cliente de uma concessionária, com o objetivo de provocar revisão na sentença de primeira instância, a qual julgou que o consumidor não tinha mais direito de reclamar, judicialmente, o problema encontrado no… Continuar lendo Dano oculto em veículo beneficia consumidor
O Shopping Bourbon Country, em Porto Alegre, terá que indenizar um cliente que teve seu carro danificado enquanto permaneceu estacionado no estabelecimento. Os Juízes de Direito da 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul negaram recurso à empresa e mantiveram a indenização de R$ 1.900,00 ao proprietário do veículo. Caso O autor apresentou… Continuar lendo Shopping deverá indenizar cliente por danos em veículo
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a pagar à consumidora a quantia de R$ 450 em decorrência do prejuízo material causado por furto de objetos do interior de seu veículo, que estava no estacionamento do supermercado. A consumidora contou que, em 14/01/2015, estacionou seu carro no… Continuar lendo Supermercado é condenado a indenizar consumidora por furto em interior de veículo
Os ônus da atividade econômica devem sempre ser suportados pelo empregador, não podendo jamais ser transferidos ao empregado. Foi com base nesse princípio trabalhista que a desembargadora Lucilde D’Ajuda Lyra de Almeida manteve a decisão de 1º grau que condenou uma empresa de colchões a ressarcir uma vendedora pelo desgaste sofrido em seu veículo particular,… Continuar lendo Empresa de colchões deverá indenizar desgaste de veículo particular utilizado por vendedora em serviço
A juíza da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou procedente a ação movida por J.V. contra uma seguradora de veículo, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil por atraso na devolução do veículo do autor. Alega o autor que se envolveu em um acidente… Continuar lendo Seguradora indenizará cliente por atraso na devolução do veículo
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a Naju Distribuidora de Veículos LTDA a restituir a cliente a importância de R$ 114,9 mil equivalente ao valor do veículo automotor adquirido à época, em razão do não conserto ou substituição de peça, no prazo de 30 trinta dias, conforme Código de Defesa do Consumidor,… Continuar lendo Concessionária deve indenizar cliente por não consertar veículo no prazo
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação da União ao dever de indenizar por danos morais e materiais a esposa e os filhos de um dos falecidos no acidente ocorrido no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, quando o Veículo Lançador de Satélites (VLS) explodiu na rampa… Continuar lendo TRF3 confirma indenização por acidente com veículo lançador de satélites em Alcântara (MA)
