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Tag: veículo

Veículo utilizado em infração ambiental somente pode ser apreendido se comprovado uso exclusivo em atividade ilícita

A apreensão de veículo utilizado na realização de infração ambiental somente pode ocorrer quando caracterizado o uso específico e exclusivo em atividade ilícita, o que não ocorreu no caso em questão. A 6ª Turma do TRF da 1ª Região adotou esse entendimento para confirmar sentença do Juízo Federal da 17ª Vara da Seção Judiciária de… Continuar lendo Veículo utilizado em infração ambiental somente pode ser apreendido se comprovado uso exclusivo em atividade ilícita

Veículo fornecido pela empresa não é salário in natura se indispensável para a execução do trabalho

A reclamante era vendedora numa indústria e comércio de alimentos. Trabalhava percorrendo a rota estabelecida pela empregadora, anotando pedidos de clientes e captando clientes novos. Para tanto, utilizava veículo próprio e recebia R$120,00 semanais com o fim de cobrir as despesas com combustível. Alegando que essa ajuda-combustível era verdadeiro salário in natura, ela pediu que… Continuar lendo Veículo fornecido pela empresa não é salário in natura se indispensável para a execução do trabalho

Concessionária deverá pagar indenização por falha na venda de veículo com isenção de ICMS

O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a concessionária DF Veículos LTDA ao pagamento de indenização de R$ 250 reais, a título de danos materiais, e R$ 2 mil, a titulo de indenização por danos morais, à cliente que teve a compra do seu veículo frustrada por conta de falha na prestação… Continuar lendo Concessionária deverá pagar indenização por falha na venda de veículo com isenção de ICMS

Ex-gerente deve ser reembolsada de despesas com uso de veículo próprio

Uma gerente de contas da Serasa Experian (SERASA S.A.) obteve na Justiça do Trabalho decisão favorável ao reembolso das despesas de manutenção e desgaste do veículo próprio usado para fazer visitas aos clientes. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná reformou a sentença de primeira instância, que havia negado o reembolso. A… Continuar lendo Ex-gerente deve ser reembolsada de despesas com uso de veículo próprio

Juiz concede abatimento em preço pago por automóvel com características diversas da contratada

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma concessionária de automóveis a pagar a uma cliente a quantia de R$ 4.185,00, a título de ressarcimento pelos valores relativos a acessórios faltantes em automóvel adquirido pela parte autora junto à ré. A essa quantia serão acrescidos juros legais desde a citação e correção… Continuar lendo Juiz concede abatimento em preço pago por automóvel com características diversas da contratada

Banco condenado por demora na liberação de veículo

O HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo foi condenado ao pagamento de indenização devido à demora na liberação de gravame sobre veículo financiado junto à instituição. A decisão foi tomada pela 13ª Câmara Cível do TJRS. Caso A autora ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais contra a instituição bancária, argumentando que firmou um… Continuar lendo Banco condenado por demora na liberação de veículo

Defeitos mecânicos sucessivos em veículo 0 km geram danos morais a consumidor

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou as empresas Moto Agrícola Slavieiro S.A. e Ford Motors Company Brasil Ltda a pagarem, solidariamente, R$10 mil de danos morais a proprietário de veículo novo que apresentou, no primeiro ano de uso, sucessivos defeitos mecânicos. O autor da ação de indenização narrou… Continuar lendo Defeitos mecânicos sucessivos em veículo 0 km geram danos morais a consumidor

Cliente será indenizado por furto de veículo em estacionamento pago

A 4ª câmara de Direito Civil manteve sentença do juiz de Direito Rafael Brüning, da 1ª vara da comarca de Porto Belo/SC, que condenou um estacionamento ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 12,5 mil, a um veranista que teve seu automóvel furtado do interior do local. Inicialmente o autor ajuizou… Continuar lendo Cliente será indenizado por furto de veículo em estacionamento pago

Homem que teve seu veículo transferido de forma fraudulenta será indenizado

O tabelião do Cartório do 2º Ofício de Pirenópolis, Fernando Pompeu de Lima, terá de indenizar Gessy Pereira Neto por danos morais, em R$ 10 mil, após um funcionário do cartório ter reconhecido firma no Certificado de Transferência de Veículo em seu nome, contendo sua assinatura falsificada. A decisão é da 4ª Câmara Cível do… Continuar lendo Homem que teve seu veículo transferido de forma fraudulenta será indenizado

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