O vereador de Goiânia Rusembergue Barbosa Ribeiro de Almeida e sua filha Priscila Ribeiro de Almeida foram condenados por atos de improbidade administrativa por má utilização de veículo da Câmara Municipal de Vereadores. Consta dos autos que a filha do vereador usava o veículo para se transportar diariamente à universidade em que ,estuda. Os dois… Continuar lendo Mantida condenação a vereador e sua filha por uso indevido de veículo municipal
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá que indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, um engenheiro agrônomo que se acidentou dirigindo viatura do órgão no Rio Grande do Sul. Na ocasião, três pessoas foram atropeladas e morreram. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu, em julgamento realizado dia… Continuar lendo Servidor que se acidentou em veículo do Incra será indenizado por danos morais
Juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a concessionária Hyundai Caoa a pagar o valor de R$ 25.334,44, como reparação por danos materiais, ao proprietário de um veículo comercializado pela empresa. O autor da ação pediu também indenização por danos morais em razão de vício apresentado pelo carro, modelo Veloster, quanto à divergência… Continuar lendo Concessionária é condenada por vender veículo com potência inferior à anunciada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu não ser obrigatória a realização de registro público dos contratos de alienação fiduciária em garantia de veículos automotores pelas serventias extrajudiciais de registro de títulos e documentos. A decisão unânime ocorreu durante a sessão em que os ministros analisaram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4227, 4333… Continuar lendo STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu não ser obrigatória a realização de registro público dos contratos de alienação fiduciária em garantia de veículos automotores pelas serventias extrajudiciais de registro de títulos e documentos. A decisão unânime ocorreu durante a sessão em que os ministros analisaram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4227, 4333… Continuar lendo STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo
Um trabalhador da JNT Comércio e Prestação de Serviços Ltda. que era trasportado para seu local de trabalho no baú de um veículo de carga deverá ser indenizado pela empresa em R$ 9 mil. Para o juiz Marcos Ulhoa Dani, em exercício na 17ª Vara do Trabalho de Brasília, a conduta da empresa retirou a… Continuar lendo Trabalhador transportado no baú de veículo de carga deve ser indenizado
O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta de veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via. Isso é o que diz o artigo 49 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com este entendimento, a desembargadora… Continuar lendo Indenizado motociclista que colidiu com a porta aberta de veículo
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto pelo Departamento de Trânsito de MS (Detran/MS) contra sentença que o condenou a pagar R$ 352,63 por danos materiais, bem como o valor de R$ 5 mil por danos morais para A.S.M. Consta nos autos que, durante viagem, A.S.M. e seu filho… Continuar lendo Detran deve indenizar motorista por apreensão indevida de veículo
O motorista que não abastece, ele mesmo, o tanque de combustível do veículo que utiliza no seu trabalho, mas apenas acompanha esse abastecimento nos postos de combustíveis, não tem direito a receber o adicional de periculosidade pelo risco proveniente dos produtos inflamáveis. Assim decidiu o juiz Marcos César Leão, na titularidade da 2ª Vara do… Continuar lendo Juiz decide: motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade
