A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou, solidariamente, o BRB Banco de Brasília S/A e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) ao pagamento de indenização a um homem por restrição indevida em veículo com financiamento quitado. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 3 mil, a… Continuar lendo Detran e financeira devem indenizar homem por restrição indevida em veículo
Por entender que ficaram comprovados os requisitos necessários para concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo —, o desembargador Thiago de Siqueira, deferiu pedido para manutenção da posse de um veículo. l A decisão se deu no bojo de pedido… Continuar lendo Desembargador decidiu pela manutenção de posse de carro em ação revisional
Não é aplicável a pena de perdimento de bens quando há desproporcionalidade entre o valor do veículo apreendido e o das mercadorias nele transportadas irregularmente importadas. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença para declarar nula a pena de perdimento de um veículo que transportava… Continuar lendo É nula a pena de perdimento de veículo quando o valor da mercadoria transportada é menor que o do carro
A compradora de um Toyota Corolla conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que um carro – financiado por instituição bancária – fosse liberado da restrição de transferência para seu nome. A restrição havia sido realizada em razão da investigação da Polícia Federal (PF) na “Operação Cavalo Doido” pela prática do crime de… Continuar lendo TRF1 determina a liberação de carro apreendido em investigação da Polícia Federal
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Entrevias Concessionária de Rodovias S/A ao pagamento de indenização a um motorista que teve vidro de veículo quebrado por pedra, durante execução de serviço de roçagem em rodovia. A decisão fixou a quantia de R$ 290,00 por danos materiais e de R$… Continuar lendo Motorista que teve vidro de veículo quebrado por pedrada em rodovia será indenizado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e, subsidiariamente, o Distrito Federal ao pagamento de indenização a motorista que teve veículo danificado por causa de alagamento. A decisão fixou a quantia de R$ 9.558,00, por danos materiais. O autor conta que é motorista… Continuar lendo Novacap deve indenizar motorista que teve veículo danificado em alagamento
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Localiza Rent a Car S/A e um homem a indenizar comprador de veículo objeto de estelionato. Dessa forma, os réus deverão pagar, solidariamente, ao autor, o valor de R$ 116 mil, por danos materiais, e… Continuar lendo Homem que adquiriu veículo subtraído de locadora será indenizado
Responsabilidade objetiva ensejou indenização. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de rastreamento e monitoramento a indenizar clientes após falhar na localização de um veículo roubado. A reparação por danos materiais foi fixada em R$ 40 mil, conforme valor tabelado estimado para o automóvel, sendo negado… Continuar lendo Empresa de rastreamento deve ressarcir proprietários de veículo roubado após falha na localização
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Smaff Import Veículos Ltda a indenizar cliente, por alteração unilateral de preço de veículo. A decisão fixou o valor de R$ 6,500,00, por danos materiais. Consta no processo que, em 3 de fevereiro de 2021, o autor realizou a aquisição de… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar cliente por alteração de preço de veículo
