A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão liminar para determinar a emissora de rádio comunitária localizada no município de Penha, no litoral norte catarinense, que se abstenha de veicular mensagens publicitárias de cunho comercial. A reclamação, em forma de ação judicial, foi proposta pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão… Continuar lendo Rádios comunitárias estão impedidas de veicular propaganda de cunho comercial
A 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou um jornal de Rio Claro a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma funcionária municipal. Ela teve uma foto sua publicada em matéria sobre corrupção, fraudes e uso de drogas no sistema de saúde local. A autora da ação alegou que a… Continuar lendo Jornal de Rio Claro indenizará servidora por veicular imagem sem autorização
A Google Brasil Ltda. deve pagar R$ 120 mil de indenização moral por veicular vídeo difamatório no site Youtube contra três empresários. A decisão, proferida nesta terça-feira (27/05), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, os empresários firmaram contrato de locação de uma loja no… Continuar lendo Google Brasil é condenada a pagar R$ 120 mil por veicular vídeo difamatório contra empresários
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou ao empresário Daniel de Lima Gomes liberação para uso de som veicular no Município de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. De acordo com os autos, no dia 25 de abril deste… Continuar lendo Justiça nega liberação de som veicular em Itaitinga
As empresas Paradise Vegas Motel Ltda, Afrodite Motel e Empreendimentos Ltda e Proplaca Propaganda ao Ar Livre Ltda, além do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, receberam pena de multa por sentença do juiz titular da Vara da Infância e da Juventude, Renato Rodovalho Scussel, devido à veiculação de propaganda em outdoor e… Continuar lendo Motéis são multados por veicular propaganda imprópria para crianças e adolescentes
