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Tag: veicular

Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a associação de proteção veicular que atua na condição de estipulante de seguro automotivo coletivo tem legitimidade passiva e pode ser responsabilizada, solidariamente com a seguradora, em ação que busca o pagamento de indenização securitária. “É possível, excepcionalmente, atribuir ao estipulante a responsabilidade pelo… Continuar lendo Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro

STJ anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou provas e determinou o trancamento de ação penal contra réu que foi alvo de busca pessoal e veicular apenas com base em antecedente por tráfico de drogas. Para o colegiado, esse fato isolado – sem outros indícios concretos de que, naquele momento específico, o acusado transportasse entorpecentes… Continuar lendo STJ anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito

Denúncia anônima não justifica busca pessoal e veicular

A denúncia anônima, sem amparo em outros elementos que justifiquem a suspeita, não configura a justa causa necessária para legitimar a busca pessoal e veicular efetuada pela polícia. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra… Continuar lendo Denúncia anônima não justifica busca pessoal e veicular

Liminar declara indevida cobrança de taxa de inspeção veicular

Decisão liminar do juiz Robson Celeste Candelorio, da Comarca de Nova Andradina, antecipou os efeitos da tutela jurisdicional pretendida por D.V.D.B. dos S. para o fim de determinar ao Detran/MS que, no prazo de 72 horas, expeça a guia única de arrecadação para pagamento do licenciamento (exercício 2015) do veículo do autor, sem a exigência… Continuar lendo Liminar declara indevida cobrança de taxa de inspeção veicular

ADI contesta normas de Goiás que concedem inspeção veicular a empresa particular

O partido Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5360, com pedido de liminar, impugnando normas do Estado de Goiás que atribuem à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) a competência para regular, controlar e fiscalizar a inspeção de segurança veicular e a… Continuar lendo ADI contesta normas de Goiás que concedem inspeção veicular a empresa particular

Liminar autoriza portal de Teresina (PI) a veicular notícias sobre caso policial

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar ao Portal AZ Ltda. contra decisão do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Teresina (PI) que determinou que o portal de notícias se abstivesse de publicar notícias relativas a um caso policial local. Segundo o ministro, é inadmissível a censura estatal,… Continuar lendo Liminar autoriza portal de Teresina (PI) a veicular notícias sobre caso policial

TV Goiânia terá de indenizar por veicular fotografia sem autorização

A publicação de imagem de alguém por foto prescinde, sempre, da devida autorização. Esse é o entendimento do desembargador Walter Carlos Lemes que, em decisão monocrática, manteve sentença do juízo de Goiânia que condenou a TV Goiânia a indenizar, em R$ 8 mil, homem que teve sua foto veiculada no programa Chumbo Grosso, comparando-o a… Continuar lendo TV Goiânia terá de indenizar por veicular fotografia sem autorização

Jornal terá de indenizar ex-integrante de dupla sertaneja por veicular foto errada em notícia

O jornal Diário da Manhã terá de indenizar Humberto Mesquita Oliveira, em R$20 mil, por danos morais. Humberto é ex-integrante da dupla sertaneja Dudu di Valença e Rodrigo e teve sua foto veiculada em notícia sobre a prisão de seu ex-parceiro, devido a furto de joalheria no interior de São Paulo. O jornal ainda terá… Continuar lendo Jornal terá de indenizar ex-integrante de dupla sertaneja por veicular foto errada em notícia

Emissora de TV não pagará indenização por veicular matéria de cirurgia que resultou em morte de paciente

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista negou indenização ao marido de uma paciente pela veiculação de reportagem, em janeiro de 2013, sobre o procedimento médico malsucedido na esposa que resultou na morte dela. O autor, de São Paulo, pediu nos autos que a emissora de televisão se abstivesse de veicular… Continuar lendo Emissora de TV não pagará indenização por veicular matéria de cirurgia que resultou em morte de paciente

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