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Tag: veiculação

Suspensa decisão que impedia veiculação de propaganda sobre Reforma da Previdência

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu pedido da União e suspendeu decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul que havia proibido a veiculação de campanha institucional publicitária para esclarecer a população sobre Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, referente à Reforma da Previdência. A decisão da ministra foi tomada… Continuar lendo Suspensa decisão que impedia veiculação de propaganda sobre Reforma da Previdência

TJMG nega suspensão de veiculação de propaganda

A 12ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) manteve decisão liminar de primeira instância que negou o pedido de um adolescente para que a empresa de alimentos Sadia tirasse do ar uma peça publicitária. Na propaganda, um personagem chamado Luiz Augusto, homônimo do autor da ação, faz referência a um presunto… Continuar lendo TJMG nega suspensão de veiculação de propaganda

Veiculação de entrevista espontânea de vítima de crime sexual não gera dano moral

A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca de Xanxerê e negou o pagamento de danos morais a vítima de violência sexual que teve imagem e voz veiculadas em reportagem exibida por emissora de televisão local. O órgão julgador entendeu que a entrevista concedida pela mulher, ainda na delegacia, ocorreu de forma espontânea,… Continuar lendo Veiculação de entrevista espontânea de vítima de crime sexual não gera dano moral

Liminar autoriza veiculação de matéria no site da revista Veja São Paulo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 20985 para suspender decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou a remoção de matéria jornalística do sítio eletrônico da revista “Veja São Paulo”. Ao autorizar a veiculação da notícia, o decano do… Continuar lendo Liminar autoriza veiculação de matéria no site da revista Veja São Paulo

TJDFT nega danos morais por veiculação de imagem em manifestação pública

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal deu provimento ao recurso da Abril Comunicações S.A julgando improcedentes os pedidos de danos morais e direito de resposta de manifestante devido à matéria jornalística publicada na revista Veja Brasília, na qual foi veiculada sua imagem em protesto público. O juizado especial havia condenado a… Continuar lendo TJDFT nega danos morais por veiculação de imagem em manifestação pública

TJMS nega indenização por veiculação de vídeo

Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por C.A.A. contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais movida em face de um jornal eletrônico. Consta dos autos que o jornal eletrônico veiculou matéria contendo um vídeo de publicação não autorizada, sobre uma reunião partidária onde… Continuar lendo TJMS nega indenização por veiculação de vídeo

Veiculação de imagem sem consentimento gera danos morais

Por ter tido sua imagem audiovisual veiculada em TV aberta e na internet, um recreador será indenizado em R$ 5 mil, por danos morais, em Belo Horizonte. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O recreador conta nos autos que tinha vínculo de trabalho com a empresa… Continuar lendo Veiculação de imagem sem consentimento gera danos morais

Veiculação indevida de imagem em portal de notícia gera indenização

Uma professora e seu marido devem receber indenização de R$ 7 mil do portal Terra por terem sido expostos em matéria publicada com destaque na página inicial. O portal terá o direito de receber do repórter responsável pela matéria o valor da indenização. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Veiculação indevida de imagem em portal de notícia gera indenização

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