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Tag: vedada

Cobrança vexatória: Justiça condena banco a indenizar cliente por 250 ligações

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Pan a indenizar uma cliente que recebeu, no período de 12 dias, aproximadamente 250 ligações de cobrança. A magistrada entendeu que a instituição financeira agiu de forma abusiva. A autora conta que o réu, de forma reiterada, realiza cobranças de débito reconhecido referente ao financiamento de imóvel.… Continuar lendo Cobrança vexatória: Justiça condena banco a indenizar cliente por 250 ligações

Vedada cobrança de taxa de conveniência em venda de ingressos

As empresas Tickets for Fun e Livepass Ingressos estão proibidas de cobrar taxa de conveniência sobre o preço dos ingressos que distribuem. A decisão é do Juiz Roberto José Ludwig, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre. O caso A Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul (ADECONRS) ajuizou ação coletiva de… Continuar lendo Vedada cobrança de taxa de conveniência em venda de ingressos

Arquivadas ações contra lei piauiense que vedada inscrição em cadastro de inadimplentes

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem reconhecido a ocorrência de prejudicialidade da ação direta quando, após seu ajuizamento, sobrevém a revogação ou a cessação da eficácia da norma questionada no processo. Com base nesse entendimento, o decano do STF, ministro Celso de Mello, julgou prejudicadas e determinou o arquivamento das Ações Diretas de… Continuar lendo Arquivadas ações contra lei piauiense que vedada inscrição em cadastro de inadimplentes

É vedada a acumulação de cargos militares com magistério

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança de uma policial militar do Distrito Federal contra decisão que negou seu pedido de acumulação dos cargos de policial e professora. Surpreendida com um processo administrativo para que optasse por um dos dois cargos, a… Continuar lendo É vedada a acumulação de cargos militares com magistério

Jornada 4X4 é vedada para motoristas de transporte de petróleo de empresa do Espirito Santo

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula uma cláusula de acordo coletivo que previa jornada de doze horas em escala de quatro dias de trabalho por quatro dias de descanso para trabalhadores rodoviários de carga de petróleo, a chamada jornada 4X4. A decisão unânime entendeu que o regramento… Continuar lendo Jornada 4X4 é vedada para motoristas de transporte de petróleo de empresa do Espirito Santo

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