Banco é condenado por sequestro relâmpago de cliente que foi obrigado a fazer vários saques O banco Itaú Unibanco foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, por não assegurar proteção e segurança para sua conta bancária. Conforme a decisão, a negligência em relação ao cuidado com os valores depositados sob a… Continuar lendo Banco é condenado por sequestro relâmpago de cliente que foi obrigado a fazer vários saques
Precatório. Credor preferencial com vários precatórios contra o mesmo ente público. Direito de preferência? No julgamento do AgInt no RMS 44.792, a Primeira Turma apontou que “a despeito de o comando constitucional estabelecer que o limitador quantitativo do pagamento com preferência seria o valor equivalente ao triplo do fixado para a RPV, a jurisprudência desta… Continuar lendo Credor preferencial pode ter vários precatórios contra o mesmo ente público?
A indenização decorrente do seguro DPVAT é obrigação divisível, visto que pode ser fracionada sem haver a desnaturação de sua natureza física ou econômica. Por isso, havendo mais de um beneficiário após morte do segurado, o pagamento da indenização será feito a cada um que o postular, mas apenas conforme sua cota-parte.Com esse entendimento, a… Continuar lendo Se há vários beneficiários, seguro DPVAT deve ser pago por cota
A impontualidade ou o não pagamento dos salários por vários meses consecutivos provoca enorme instabilidade ao empregado, que deixa de cumprir seus compromissos, sem falar nas dificuldades que enfrenta com o próprio sustento e de sua família. Com esses fundamentos, o juiz Anselmo José Alves, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, acolheu… Continuar lendo Falta de pagamento de salários por vários meses atinge integridade física e psíquica do trabalhador e gera danos morais
Quando a sentença impõe condenações diversas, que não admitem o mesmo critério para fixação de honorários advocatícios, o julgador deve identificar qual o objeto central da demanda – ou seja, o pedido e a causa de pedir que tiveram maior relevância para a ação – e, com base nisso, estabelecer a verba honorária. A decisão… Continuar lendo Em ação com vários pedidos, honorários devem se basear no principal
Havendo mais de um credor de dívida de ente público reconhecida em juízo, para gerar o direito ao pagamento por meio de requisição de pequeno valor, a verificação do débito deve se ater ao crédito individual de cada credor, mesmo que o valor total ultrapasse o limite estabelecido em lei municipal como sendo de pequeno… Continuar lendo Execução contra ente público que reúne vários credores deve observar créditos individuais para processamento por RPV
Para a maior parte dos trabalhadores brasileiros, o salário é a única fonte de renda. Assim, o fato de o empregador deixar pagá-lo impede que o empregado leve para casa o seu sustento diário e de sua família. Foi o que aconteceu com um trabalhador cujos salários não foram pagos pelas empregadoras nos meses de… Continuar lendo Empregado que ficou vários meses sem salário é considerado em condição semelhante à de escravo
Uma vendedora da Comercial Paola Ltda., que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma justificativa, teve a dispensa por justa causa confirmada pela Justiça do Trabalho. Ao examinar o caso, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por questões processuais, negou provimento ao agravo de instrumento da trabalhadora, que… Continuar lendo Gestante que faltou vários dias sem justificativa não consegue reverter justa causa
A fabricante de automóveis Chrysler foi condenada a pagar uma consumidora R$116 mil devido aos problemas na bateria, freios e ar-condicionado apresentados em um carro zero km, em Juiz de Fora. A decisão, que confirma sentença de primeiro grau, é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na ação ajuizada… Continuar lendo Dona de veículo novo que apresentou vários defeitos será indenizada
