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Tag: varejista

É abusiva a cobrança pelo atacadista ao varejista da despesa de tarifa de emissão de boleto

É abusiva a cobrança ou o repasse, pelo atacadista (beneficiário) ao varejista (pagador), de despesa referente a tarifa de emissão de boleto bancário. Oportuno destacar que referida tarifa é um item avençado exclusivamente entre a instituição financeira e o cedente do título, no caso, o fornecedor, com a finalidade de remunerar o serviço de cobrança utilizado,… Continuar lendo É abusiva a cobrança pelo atacadista ao varejista da despesa de tarifa de emissão de boleto

Família de motorista ébrio, morto em acidente, ganha indenização de empresa varejista

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou condenação de uma empresa varejista ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 60 mil, para os familiares de um homem morto em acidente que envolveu um caminhão de sua frota. O motorista da empresa alega que, na ocasião, trafegava em pista molhada, e a… Continuar lendo Família de motorista ébrio, morto em acidente, ganha indenização de empresa varejista

Empresa varejista deverá indenizar por defeitos em produto

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por uma empresa varejista contra a sentença que a condenou a restituir o valor do produto adquirido pela autora da ação, no montante de R$ 1.701,00 e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00. Consta dos autos que R.B.O.… Continuar lendo Empresa varejista deverá indenizar por defeitos em produto

TRT-3 afasta vínculo entre advogado trabalhista e rede varejista

Recentemente, a Turma Recursal de Juiz de Fora examinou um recurso envolvendo um caso sui generis : um advogado especializado na área trabalhista que pedia o vínculo de emprego com a rede varejista para a qual atuou por quase 20 anos. Entendendo que o ônus de provar a autonomia era da reclamada, sendo admitida a… Continuar lendo TRT-3 afasta vínculo entre advogado trabalhista e rede varejista

Revendedor varejista de combustível é responsável por venda de gasolina fora das especificações da ANP

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal negou provimento ao recurso de um posto de gasolina contra decisão que julgou improcedente o pedido de anulação de auto de infração e multa no valor de R$ 20.000, impostos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O auto de infração foi lavrado pela ANP… Continuar lendo Revendedor varejista de combustível é responsável por venda de gasolina fora das especificações da ANP

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