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Tag: Varas

Estado da Bahia questiona decisão do CNJ que impede transferência de varas para novo fórum

O Estado da Bahia impetrou Mandado de Segurança (MS 33875), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a transferência de varas do Fórum Central do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) para o recém construído Fórum Regional de Imbuí. A transferência de novas varas e dos… Continuar lendo Estado da Bahia questiona decisão do CNJ que impede transferência de varas para novo fórum

Varas do Trabalho de Rio Grande homologam acordos de R$ 16,5 milhões entre OGMO e MPT

A Justiça do Trabalho homologou dois acordos firmados entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande (OGMO/RG), totalizando o valor estimado de R$ 16.531.634,20. Os 102 trabalhadores portuários avulsos (TPAs) da atividade da estiva, cujo cadastro foi… Continuar lendo Varas do Trabalho de Rio Grande homologam acordos de R$ 16,5 milhões entre OGMO e MPT

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