Diante de tantas polêmicas referentes às alterações impostas pela Reforma da Previdência, é normal que os trabalhadores tenham dúvidas quanto à real possibilidade de conseguir se aposentar de agora em diante. Neste sentido, é importante se atentar que mesmo com a efetiva aprovação da PEC, as normas impostas por ela não foram aplicadas imediatamente para… Continuar lendo Saiba como escolher a regra de transição mais vantajosa para se aposentar
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensa decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) que determinou o pagamento de mais de R$ 34 milhões a título de diferença da parcela autônoma de equivalência salarial (Paes) a magistrados estaduais (ou sucessores) que tenham passado à inatividade ou falecido antes… Continuar lendo STJ confirma suspensão de pagamento de R$ 34 milhões a magistrados do Piauí
A 10ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma instituição de ensino para manter a sentença que a condenou a pagar diferenças salariais a uma orientadora de estágio, em razão do seu enquadramento na categoria profissional dos professores. Acolhendo o voto da relatora, a juíza convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, a… Continuar lendo Orientadora de estágio tem direito às vantagens previstas na convenção coletiva da categoria dos professores
Um trabalhador de Brasília, que prefere não se identificar, descreve o que ele mesmo diz ter sido a pior experiência profissional que já teve. “Eu fiquei desempregado, e é claro que, quando a gente sai do mercado, vai em busca de uma nova recolocação de forma rápida. E eis que apareceu essa oportunidade de contratação… Continuar lendo Com falsa expectativa de vantagens, “pejotização” prejudica o trabalhador
A desembargadora Judite Nunes definiu, mais uma vez, que não há viabilidade, quanto à concessão de medidas liminares, quando estas forem relacionadas a temas como a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como as que forem voltadas à concessão de… Continuar lendo Mandado de Segurança não admite pedido liminar para concessão de aumento ou vantagens
A desembargadora Judite Nunes definiu, mais uma vez, que não há viabilidade, quanto à concessão de medidas liminares, quando estas forem relacionadas a temas como a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como as que forem voltadas à concessão de… Continuar lendo Mandado de Segurança não admite pedido liminar para concessão de aumento ou vantagens
Um trabalhador ajuizou reclamação contra a empresa agroindustrial para a qual prestou serviços como motorista carreteiro, pleiteando diferenças de horas “in itinere”. O Juízo de 1º Grau deferiu o pedido por entender que o reclamante deveria ser enquadrado na categoria diferenciada dos motoristas, sendo inaplicáveis a ele os instrumentos normativos anexados ao processo pela reclamada,… Continuar lendo Vantagens previstas em CCT de categoria diferenciada não obrigam empregadora não representada na negociação coletiva
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso de um pai contra decisão que fixou o valor da pensão alimentícia de seus três filhos em 88,5% do salário mínimo. O homem alegou alteração na sua situação financeira. Disse que, no atual patamar, a pensão representa valor superior às suas possibilidades econômicas.… Continuar lendo Pai pede redução de pensão, mas troca de emprego com vantagens salariais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou discriminatório o pagamento diferenciado de gratificação de férias, previsto em convenção coletiva, a um empregado das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte). Admitido em 2007, ele alegou na ação trabalhista que a empresa só estaria beneficiando com o pagamento integral os empregados que… Continuar lendo TST não considera discriminatório pagamento diferenciado de vantagens na Eletronorte
