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Tag: vantagem indevida

Pratica corrupção ativa quem oferece vantagem indevida independentemente do recebimento pelo agente público

Por ficar devidamente comprovado a materialidade e autoria do delito de corrupção ativa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de dois réus que ofereceram propina a Policiais Rodoviários Federais ao serem autuados, no município de Araxá (MG), transportando carvão vegetal sem licença da autoridade competente. De acordo… Continuar lendo Pratica corrupção ativa quem oferece vantagem indevida independentemente do recebimento pelo agente público

TRF1 mantém condenação de réus que tentaram obter vantagem ilícita em processo trabalhista fraudulento

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso de dois réus condenados pelo Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, por terem, em processo trabalhista, firmado declaração falsa de vínculo empregatício com o objetivo de obterem vantagem indevida, cometendo, assim, o crime de… Continuar lendo TRF1 mantém condenação de réus que tentaram obter vantagem ilícita em processo trabalhista fraudulento

Teoria da cegueira deliberada é aplicável em ato de improbidade administrativa

Baseada na teoria da cegueira deliberada, que trata da tentativa de se afirmar ignorância sobre atos ilícitos para obter vantagens, a 9a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de Avaré Joselyr Silvestre (ex-PL) e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Pessoa Humana por improbidade… Continuar lendo Teoria da cegueira deliberada é aplicável em ato de improbidade administrativa

Médico cobrou R$ 1,2 mil para fazer parto de emergência no SUS

A adolescente Joelma Sousa Rocha, de 16 anos, teve de pagar R$ 1,2 mil para conseguir realizar seu parto de emergência pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Itabuna, na Bahia. Quando a cobrança ilegal foi denunciada, o médico Luís Lei foi obrigado a devolver o dinheiro, mas não foi demitido da Maternidade Ester Gomes,… Continuar lendo Médico cobrou R$ 1,2 mil para fazer parto de emergência no SUS

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