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Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para estabelecer, como método adequado de quantificação de uma doação feita a parte dos herdeiros, o valor certo correspondente à venda de um terreno pelo falecido e sua esposa, cujo crédito foi doado aos… Continuar lendo Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico

STJ: Pensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia fixado o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de alimentante que ficou desempregado. O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido. O caso envolveu uma ação revisional de alimentos com o objetivo de reduzir o valor… Continuar lendo STJ: Pensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base