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Tag: validade

Mantida validade de preposto de pequenos produtores rurais que não era empregado

Pequenos produtores rurais conseguiram comprovar ser regular a representação processual em audiência de preposto não empregado. Como consequência, foi reformada a sentença que julgou improcedente pedido de vínculo de emprego feito por uma trabalhadora. O preposto, irmão e filho dos empregadores envolvidos na ação, tinha conhecimento dos fatos referentes à solução do conflito, e, por… Continuar lendo Mantida validade de preposto de pequenos produtores rurais que não era empregado

Questionada norma de MT sobre validade de diploma estrangeiro para progressão funcional

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5091, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pede a suspensão, por medida cautelar, da eficácia do artigo 1º da Lei estadual 10.011/2013, que autoriza o uso de títulos e diplomas de pós-graduação stricto sensu obtidos em instituições de nível superior… Continuar lendo Questionada norma de MT sobre validade de diploma estrangeiro para progressão funcional

TST confirma validade de laudo psiquiátrico emitido por médico do trabalho

  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que é válido laudo emitido por médico do trabalho que diagnostique doença psiquiátrica relacionada ao ambiente de trabalho. A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que considerou desnecessária a oitiva de médico psiquiatra. Para o Regional, o… Continuar lendo TST confirma validade de laudo psiquiátrico emitido por médico do trabalho

Aumento de jornada negociado em norma coletiva sem acréscimo salarial não tem validade

Um trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, informando que foi contratado para trabalhar 08 horas diárias e 40 semanais. Mas após ser transferido para outra empresa do mesmo grupo econômico passou a trabalhar em regime de 44 horas semanais, com acréscimo diário de 48 minutos, sem o correspondente acréscimo salarial. Em defesa, a reclamada… Continuar lendo Aumento de jornada negociado em norma coletiva sem acréscimo salarial não tem validade

Jornada de trabalho sob regime 12×36 só tem validade se autorizada em instrumento coletivo

Segundo disposto no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, a adoção do regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso somente pode ser autorizada mediante acordo ou convenção coletiva do trabalho, e nunca por meio de contrato individual de trabalho. Adotando esse entendimento, expresso no voto do juiz convocado Paulo… Continuar lendo Jornada de trabalho sob regime 12×36 só tem validade se autorizada em instrumento coletivo

TST admite validade de guia sem a expressão “para fins recursais”

  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que o havia considerado deserto porque, na guia de depósito recursal, não constava a inscrição “para fins recursais”. O recurso foi interposto pelas Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas) contra… Continuar lendo TST admite validade de guia sem a expressão “para fins recursais”

STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago

As operadoras de telefonia celular estão momentaneamente liberadas para continuar adotando prazos de validade para os créditos comprados pelos usuários do serviço pré-pago. A decisão foi dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, a pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A possibilidade de adoção de prazo de validade para… Continuar lendo STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago

Cipeira eleita em processo sem validade não tem direito a estabilidade

A lisura do processo eleitoral e a idoneidade da investidura dos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é requisito fundamental para que seus integrantes tenham direito à estabilidade provisória. Com base nesse entendimento, foi considerada legal a demissão sem justa causa de uma bancária pelo Banco Bradesco. A trabalhadora buscou a Justiça… Continuar lendo Cipeira eleita em processo sem validade não tem direito a estabilidade

TST nega recurso contra CSN por falta de assinatura de advogado

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso a uma trabalhadora, pela falta de assinatura na cópia de petição contra a Conservadora Volta Redonda Ltda e à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Na análise do processo, a Turma constatou a inexistência de assinatura do advogado, tanto física quanto eletrônica, o que torna o documento… Continuar lendo TST nega recurso contra CSN por falta de assinatura de advogado

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