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Reduzida multa imposta a empresa que não pagou vale-pedágio

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu multa imposta a uma empresa que contratou serviço de frete e deixou de pagar antecipadamente os valores referentes ao vale-pedágio. Na sentença original, a empresa havia sido condenada a pagar multa de duas vezes o valor do frete contratado, além do vale-pedágio não pago. No… Continuar lendo Reduzida multa imposta a empresa que não pagou vale-pedágio

Unilever Brasil terá de indenizar empresa que não recebeu vale-pedágio antecipado

Por causa da não antecipação do pagamento do vale-pedágio – previsto na Lei nº 10.209/2001, referente ao transporte de cargas no Brasil -, a empresa Kieling Multimodais de Transportes Ltda. terá de receber indenização equivalente ao dobro do valor dos fretes realizados para a Unilever Brasil Industrial Ltda. A decisão é da 1ª Seção Cível… Continuar lendo Unilever Brasil terá de indenizar empresa que não recebeu vale-pedágio antecipado