Em um país onde o remédio judicial é prescrito como panaceia, a judicialização de tais casos tende a ser inevitável. Fundamentação jurídica não deve faltar. Para especialistas consultados pela ConJur, furar a fila pode levar, por exemplo, a prisão por peculato. O procurador-Geral de Justiça do Ceará, aliás, recomendou nesta sexta-feira (22/1) ao promotores do estado… Continuar lendo Furar fila da vacinação pode levar a prisão por peculato, dizem advogados
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitar, via ofício, que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) garantisse um lote de vacinas contra o novo coronavírus só para a Suprema Corte, a Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia também tentou furar a fila e garantir a imunização antes do restante dos brasileiros. Em ofício enviado à Fiocruz no… Continuar lendo Fiocruz nega pedido para advogados de Rondônia furarem fila de vacina
A Primeira Turma condenou a União a indenizar. O caso aconteceu em 2008, durante a campanha de imunização do Ministério da Saúde contra a gripe influenza. Após receber a dose, a mulher começou a sentir algumas dificuldades motoras, o que culminou com a impossibilidade de locomoção e o diagnóstico da síndrome de Guillain-Barré. Pelos danos… Continuar lendo STJ condena a União indenizar mulher que ficou paraplégica após vacinação
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto pelo Município de Naviraí contra a sentença que o condenou a fornecer vacina ao menor R.J.dos.S.S.. Consta do processo que o menor é portador de grave rinoconjutivite alérgica e que a doença não vem cedendo com medicações usuais. Sabe-se ainda que a… Continuar lendo Município de Naviraí deve fornecer vacina a menor
A União foi condenada a indenizar por danos morais um morador do município de Colombo (PR) que, após receber a vacina contra o H1N1, em abril de 2010, desenvolveu doença renal grave e faz, até hoje, hemodiálise. O caso foi julgado nesta semana pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O… Continuar lendo Homem que teve doença grave nos rins após vacina anti-H1N1 será indenizado pela União
Decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Municipalidade de São Caetano do Sul a pagar R$ 30 mil de indenização à família de um bebê de dois meses que recebeu vacina vencida no posto de saúde. De acordo com o processo, a criança apresentou inchaço na… Continuar lendo Família de bebê que recebeu vacina vencida será indenizada
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve em R$ 50 mil o valor de indenização a ser paga, em rateio, pela União e pelo Estado do Amazonas, a título de danos morais, a um jovem, vítima de paralisia decorrente de severa reação adversa causada por erro de dosagem na aplicação de vacina antirrábica.… Continuar lendo Mantida indenização a vítima de paralisia causada por erro em dosagem de vacina antirrábica
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve condenação em primeira instância que determinou à Prefeitura de Andradina o pagamento de indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a uma mulher contaminada por bactéria após ter sido vacinada num posto municipal de saúde. Durante treinamento para o cargo de agente comunitária,… Continuar lendo Prefeitura condenada a indenizar mulher infectada por vacina contaminada
